Ofício Gabinete nº 181/2012

Vitória(ES), 04 de abril de 2012

Senhor Presidentedo Sinoreg-ES,

Retifico os termos do Ofício Gab. n.º 178/2012, e esclareço que sendo feriados forenses os dias de quinta-feira e sexta-feira da Semana Santa, conforme expressamente consignado na Lei Complementar n.º 234/2002, art. 141, alínea a, não haverá expediente, nesses dias, tanto no foro judicial quanto extrajudicial capixaba.

Ademais, para corroborar com o descrito no parágrafo anterior, no ato da Presidência de n.º 2454/2011, de 03.01.2012, os dias 05 e 06 de abril, quinta-feira Santa e sexta-feira da Paixão, são lançados como feriados, e não como ponto facultativo.

Atenciosamente,

Des. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

Corregedor-Geral da Justiça

A SUA SENHORIA O SENHOR

MÁRCIO VALORY SILVEIRA

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO SINOREG-ES

Publicação no D.J. 03 de Janeiro de 2012

ATO Nº 2454/2011

O Exm" Sr. Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio Tribunal de justiça do Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o Poder Judiciário necessita estabelecer com certa antecedência o não funcionamento das repartições a ele subordinadas, tendo em vista a elaboração de escala de PLANTÃO JUDICIÁRIO,

RESOLVE:

1 - Publicar os Feriados e Pontos Facultativos do Ano de 2012;

2 - NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE nos dias 30/04(segunda-feira), 08/06(sexta-feira), 16/11(sexta-feira), 24/12(segunda-feira) e 31/12/2012(segunda-feira) nas repartições subordinadas ao Poder judiciário;

3 - DEVERÁ o dia não trabalhado ser COMPENSADO por 06(seis) dias úteis consecutivos, quando a jornada de trabalho será estendida por 01(uma) hora, devendo as chefias imediatas observarem o RIGOROSO cumprimento do horário estabelecido, com exceção dos dias 24 e 31/12/2012 por se tratarem de recesso forense;

4 - Os efeitos deste ato não se aplicam às Serventias extrajudiciais,

PUBLIQUE-SE,

Vitória, 30 de dezembro de 2011,

Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA

Presidente

FERIADOS DO ANO DE 2012

FEVEREIRO:

20 e 21 - Carnaval (segunda e terça-feira)

22 - Quarta-feira de cinzas

ABRIL:

05 - Quinta-feira Santa

06 - Sexta-feira da Paixão

16 - Nossa Senhora da Penha (Segunda-feira)

21 - Tiradentes (Sábado)

30 - Ponto Facultativo (Segunda-feira)

MAIO:

01 - Dia do Trabalho (Terça-feira)

23- Colonização do Solo Espíritossantense (Quarta-feira)

JUNHO:

07 - Corpus Christi (Quinta-feira)

08 - Ponto Facultativo (Sexta-feira)

AGOSTO;

11 - Dia do Advogado - (Sábado)

SETEMBRO;

07- Independência do Brasil (Sexta-feira)

08- Nossa Senhora da Vitória (Sábado)

OUTUBRO:

12- Nossa Senhora Aparecida (Sexta-feira)

28- Dia do Servidor (Domingo)

NOVEMBRO:

02- Finados (Sexta-feira)

15- Proclamação da República (Quinta-feira)

16 - Ponto Facultativo (Sexta-feira)

DEZEMBRO:

08- Dia da Justiça (Sábado)

24- Ponto Facultativo (Segunda-feira)

25- Natal (Terça-feira)

31- Ponto Facultativo (Segunda-feira)

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