Contratos de gavetas e outras práticas podem levar à perda do imóvel
O Sindicato dos Cartórios do Espírito Santo - Sinoreg- ES está presente na 26º edição do Salão do Imóvel da Ademi–ES, hoje (1º) e amanhã das 10h às 21h, e no domingo das 10h às 17h, no Cerimonial Prime Hall, na avenida Dante Michelini, em Vitória, para orientar e esclarecer os compradores de imóveis sobre a importância da escritura e do registro do imóvel para assegurar a posse legal da propriedade.
Márcio Valory, presidente do Sinoreg-ES afirma que um dos equívocos mais comuns é pensar que só a escritura é o documento que comprova a propriedade. “A escritura, no entanto, é o primeiro passo para a transferência de um imóvel ao comprador ou adquirente e precisa ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis”, explica Valory. De acordo com o Código Civil, a transferência e/ou compra de um imóvel só é oficial após o registro em Cartório de Imóveis.
Segurança
O Cartório de Registro de Imóveis é o local onde os proprietários de imóveis fazem o registro de seus terrenos, casas, apartamentos ou lojas e onde conseguem informações seguras sobre a verdadeira situação jurídica desses bens imóveis. O Espírito Santo dispõe de 75 serventias de registro de imóveis e o endereço de todas podem ser obtidos no site www.sinoreg-es.org.br
Márcio Valory, explica que além de garantir que o imóvel realmente pertence a uma pessoa, o cartório guarda o histórico completo de cada bem registrado. “O cartório tem condições de informar, por meio de certidões, quais foram os vários donos de um imóvel, quem são os atuais proprietários, se o bem tem restrições (ônus) ou se há algo que impeça a compra ou a venda do imóvel”, afirma Valory.
Situação irregular
Aproximadamente metade dos imóveis urbanos no Espírito Santo estão em situação informal, ou seja, não possuem escritura e não estão registrados no Cartório de Registro de Imóveis, ou a matrícula existente está desatualizada, segundo estimativa do Sinoreg-ES.
Uma das formas de regularizar um imóvel é através do usucapião extrajudicial, feito em cartório, em um procedimento que dura até seis meses, contra os mais de cinco anos de um processo judicial. Recentemente o Sinoreg-ES formalizou convênio com a prefeitura de Vitória/ES para fins de escrituração de imóveis na região mais carente da cidade. Há pouco também foi feito uma parceria com a prefeitura de Fundão/ES onde foram lavradas diversas escrituras e registradas nos cartório de RGI da região.
Sobre o evento
A 26º edição do Salão do Imóvel da Ademi–ES acontece hoje (1º) e amanhã das 10h às 21h, e no domingo das 10h às 17h, no Cerimonial Prime Hall, na avenida Dante Michelini, em Vitória.
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