Ofício Circular CGJES Nº 480/2019 - Inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia e Certidões de Registro Civil do Estado do Rio Grande do Norte/RN
Publicado em 04/12/2019
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA OFÍCIO-CIRCULAR Nº 480/2019 Protocolo 2019.01.606.691 O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES); CONSIDERANDO o recebimento dos comunicados enviados para esta Corregedoria sob o nº2019.01.606.691, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte/RN; CONSIDERANDO que referidoscomunicados informam sobre a inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia e Certidões de Registro Civil: - 2º Cartório de Notas de Goianinha – AAA163520, AA007982552, AA00104p11084, AA0010411502, AA0010411509, AA0010411692, AA0010411694, AA0010411745, AA0010411756, AA0010411786, AA0010411805 e AA0010411821, ABF098210, ABI087333, AAU052492, AAZ014848, ABJ047785, ABB091562, ABO029545 e AAD015379; - Ofício Único de Fernando Pedroza – conforme anexo; - Ofício Único de Pedra Preta – ARN010371 a ARN010372, ARN010376, ARN010349, ARN010371 a ARN010372, ARN010376, AAA058413, AAA058415 a AAA058417, AAA058419 a AAA058420, AAA058428, AAA058432, AAA058454 a AAA058455 e AAA058458 a AA058459; - Cartório Único de São Bento de Trairí – TRA035595. TRA035600, TRA035609, TRA035614, TRA035646 A TRA035648, TRA035650 a TRA035652, TRA035699, TRA035701 a TRA035702, TRA035704, TRA035721 E TRA035734; - Cartório Extrajudicial de Coronel Ezequiel – ARN001786, ARN001789, ARN001796 e AAA038746; - Cartório Único de Venha-Ver – TR000589397, TR000589399, TR000589408, TR000589415, TR000589421, TR000589422, TR000589430, TR000589444, TR000589452 e TR000589459; - Único Ofício de Notas de Taboleiro Grande – RCA023109, RCA023014 E RCA023114; - Cartório Único de Santa Maria – AAA020906, AAA020928, AAA020949, AAA020951, AAA020952, AAA020942, AAA020943, AAA020944, AAA020945, AAA020963, AAA020964, ARN039163 e ARN039167; - Ofício Único de Itajá – conforme anexo; - 1º Ofício de Notas de Santa Cruz – conforme anexo; - 2º Ofício de Notas de Santa Cruz – conforme anexo; - 8º Ofício Notas de Natal – conforme anexo; - 2º Cartório de Jucurutu – conforme anexo; - 2º Serviço Notarial de Registral de São Tomé – AAA004651, AAA004674, AAA004678, AAA004683, AAA004694, AAA004711, AAA004722, AAA004711, AAA004722; - Ofício Único de Notas de São João do Sabugi – TRA031605, TRA031610, TRA031624 e TRA031638; - Ofício Único de Senador Elói de Souza – AAA130891, AAA130893, AAA130897, AAA130911 e AAA130912; - Ofício Único de Touros, conforme anexo; - Registro Civil e Notas Ofício Único de Serra Negra do Norte, conforme anexo; - 5º Notarial e Registral de Mossoró –AAA091058, AAA091120, AAA091183 e AAA091185; RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem os documentos, em anexo, bem como o comunicado supracitadoe adotem as providências que entenderem pertinentes. Publique-se. Cumpra-se. Vitória/ES.,25de novembrode 2019. Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR
Corregedor-Geral da Justiça Fonte: TJES
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