Portaria CGJES Nº. 01/2020 - Institui a Comissão Revisora do Código de Normas para o biênio 2020/2021
Publicado em 21/01/2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA CGJES N.º 1/2020 Constituir Comissão Revisora do Código de Normas para o biênio 2020/2021. O Desembargador NEY BATISTA COUTINHO, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com jurisdição em todo o Estado, conforme art. 2º da Lei Complementar Estadual n.º 83/96 e art. 35 da Lei Complementar Estadual n.º 234/2002; CONSIDERANDO ser o Código de Normas a principal ferramenta de que dispõe a Corregedoria Geral da Justiça para uniformizar a orientação administrativa do foro judicial e extrajudicial em todo o Estado, sendo imperioso e necessário o constante aprimoramento das diversas disposições nele contidas; CONSIDERANDO o que dispõe do artigo 1.316 do Código de Normas, que autoriza a constituição de Comissão Revisora, a critério do Corregedor Geral da Justiça, para analisar propostas de alteração, atualização e revisão; RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão Revisora do Código de Normas para o biênio 2020/2021, composta pelos seguintes membros: I – Juiz Corregedor GIL VELLOZO TADDEI (Presidente); II – Juíza Corregedora GISELLE ONIGKEIT (Vice-Presidente); III – Juíza Corregedora PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI (membro); IV – Juiz Corregedor ADRIANO CORRÊA DE MELLO (membro); V – Coordenador de Monitoramento de Magistrados HUDSON DE ANGELI FERREIRA; VI – Analista Judiciário AE - Direito MARCO ANTÔNIO SEVERNINI; VII – Assessor de Nível Superior para Assuntos Jurídicos 02 JOVANE CÂNDIDO CALDEIRA. Art. 2º À Comissão Revisora compete propor, de ofício ou por solicitação de interessados, ao Corregedor Geral da Justiça, alterações ao Código de Normas; Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as Portarias CGJES n.º 01/2018 e n.º 14/2018. Publique-se. Cumpra-se. Vitória/ES, 20 de janeiro de 2020. Desembargador NEY BATISTA COUTINHO.
Corregedor Geral da Justiça Fonte: TJES
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TAGS: Portaria CGJES Nº. 01/2020, Comissão, Códigod e normas, 2020/2021 |
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