A falta de políticas públicas que favoreçam a reinserção de crianças e adolescentes em suas famílias biológicas foi pontuada como grande entrave no resgate de famílias nesta sexta-feira (25) durante o Seminário “Questões Práticas e Desafios da Adoção”, realizado no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) em comemoração ao Dia Nacional de Adoção.

Para o presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, cabe aos Poderes realizar trabalho proativo em favor das crianças e adolescentes capixabas. “Vemos aquelas crianças abandonadas, vemos aquelas crianças entregues em abrigos e ficamos a pensar se outras instituições estivessem funcionando a contento isso de fato não existiria. Mas, não podemos por isso lavar as mãos. É a hora, pois, não da reclusão, não do isolamento, é a hora da proatividade”, afirmou.

O chefe da Corte, que ainda concluiu. “É a hora de irmos às ruas e buscarmos a solução para o problema através de parcerias do Poder Executivo, do Poder Legislativo, das demais instituições que compõem o aspecto social”, ponderou.

O evento, promovido pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), grupo ligado a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça, teve como objetivo fomentar a discussão sobre a necessidade de uma nova família para crianças e adolescentes que vivem em abrigos.

“A adoção de crianças e adolescentes é um tema de grande preocupação de mobilização da Corregedoria, pois temos que preservar o direito a convivência familiar. A nova realidade que buscamos não permite que crianças sejam esquecidas”, explicou o corregedor-geral, desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral.

A fala do magistrado foi complementada pela coordenadora da Infância e Juventude e integrante da CEJ, Janete Pantaleão. “Não podemos imaginar que um abrigo, por melhor que seja, é um lugar correto para uma criança crescer”, acrescentou.

Durante a comemoração foram abordados os temas “A Adoção Como Medida Protetiva”, proferido pelo juiz da Vara da Infância e Juventude do Foro Regional da Lapa, em São Paulo, Reinaldo Cintra Torres de Carvalho (foto); e “Destituição do Poder Familiar: Qual o melhor interesse das crianças”, ministrado pela promotora de Justiça que coordena o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público Santa Catarina.

No Espírito Santo, há 121 crianças aptas para adoção em abrigos. A Justiça registra no Estado 947 pretendentes nacionais e mais 117 estrangeiros. A discrepância se dá porque as crianças aptas para adoção não correspondem aos padrões estéticos buscados pelos pretendentes.

O Brasil comemora nesta sexta-feira (25/5) o Dia Nacional da Adoção com 5.240 crianças e adolescentes ainda à espera de uma nova família, de acordo com dados do Cadastro Nacional da Adoção (CNA), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reunir informações sobre crianças e jovens disponíveis para a adoção e pessoas interessadas em adotar.

O banco de dados acelera procedimentos, facilitando o desenvolvimento de políticas públicas nesta área e também permite o conhecimento da realidade dessas crianças e adolescentes. Além disso, propicia maior transparência e segurança nos processos e o melhor cumprimento dos melhores interesses das crianças e adolescentes.

Segundo levantamento da última terça-feira (22/5), o número de pretendentes continua cinco vezes maior que o de crianças e adolescentes aptos a serem adotados, com um total 28.041 inscritos em todo o país. Nicolau Lupianhes, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e coordenador do CNA, lembrou que o perfil exigido pelos inscritos no cadastro ainda é a principal barreira para a inserção das crianças e jovens em uma nova família.

Fonte:Assessoria de Comunicação do TJES