Provimento CGJES Nº 03/2020 - Republicação do novo Código de Normas disponibilizado por meio do Provimento nº 20/2017
Publicado em 14/02/2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO N.º 03/2020 O Excelentíssimo Senhor Desembargador NEY BATISTA COUTINHO, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo é órgão de fiscalização, que disciplina a orientação administrativa, com jurisdição em todo Estado, conforme dispõe o art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002; CONSIDERANDO que as constantes alterações legislativas apontam para a necessidade de atualização e aperfeiçoamento contínuos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça; CONSIDERANDO ser imprescindível sistematizar, unificar e organizar as diversas normas existentes, buscando sempre padrões de excelência na prestação do serviço judicial e extrajudicial aos usuários; RESOLVE: Art. 1º. Republicar o novo Código de Normas disponibilizado por meio do Provimento nº 20/2017, com as alterações propostas pelas Comissões Revisoras instituídas pela Portaria CGJ/ES 01/2018, alterada pela Portaria CGJ/ES 14/2018, bem como pela Portaria CGJ/ES 01/2020, o qual é composto de dois tomos, um de Foro Judicial, com aplicação para os serviços dos foros judiciais de primeiro grau e outro, de Foro Extrajudicial, com aplicação para os serviços extrajudiciais, ambos disponíveis em dois arquivos digitais no sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça, em formato PDF. Art. 2º. Fixar a vacância do novo Código de Normas a partir de 1º de julho de 2020. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Vitória/ES, 14 de fevereiro de 2020. Desembargador NEY BATISTA COUTINHO
Corregedor Geral da Justiça Tomo I - clique aqui Tomo II - clique aqui Fonte: TJES | ||
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TAGS: Provimento CGJES Nº 03/2020, Republicação, Código de Normas |
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