Portaria Conjunta CNJ Nº 01/2020 - Estabelece procedimentos excepcionais para sepultamento e cremação de corpos durante a situação de pandemia do Coronavírus, com a utilização da Declaração de Óbito emitida pelas unidades de saúde

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Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024

Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo

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TAGS: Portaria Conjunta CNJ Nº 01/2020, CNJ, Sepultamento, óbitos, Declaração de óbito
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