Provimento CGJES Nº 08/2020 - Regulamentaos procedimentos editados na Portaria Conjunta nº 01-2020, da Corregedoria Nacional de Justiça e do Ministério da Saúde, a qual estabelece procedimentos excepcionais para sepultamento e cremação de corpos durante a situação de pandemia do Coronavírus Publicado em 02/04/2020