Prezados colegas,
Na próxima quinta feira, dia 16 de abril de 2020, das 9h às 17h, ocorrerá assembleia para aprovação do estatuto do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e a eleição dos membros do Conselho Administrativo, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva.
O ONR será responsável por implementar e operar, em âmbito nacional, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), na forma do artigo 76 da Lei 13.465/20179, mediante integração das unidades registrais brasileiras. O operador será constituído como uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, sob a forma de serviço social autônomo. Sua sede e foro serão na cidade de Brasília, mas poderão ser abertos escritórios, filiais, agências e representações em todo país.
A assembleia é um momento importante para o Registro de Imóveis do Brasil e sua participação é fundamental. A participação dos oficiais poderá ser presencial ou virtual, mediante acesso ao link da reunião e do ambiente de votação online. Quem estiver presente na sede da Anoreg/BR poderá apresentar proposições, ter voz e voto em todas as fases da assembleia. Quem assistir por streaming só terá o direito a voto, mediante o uso de Certificado Digital ICP-Brasil, ficando impossibilitado de apresentar proposições ou impugnações, escritas ou verbais. O acesso será validado com o cadastro do titular da delegação ou designado constante do Cadastro Nacional de Serventias (CNS) do Sistema Justiça Aberta da Corregedoria Nacional de Justiça, no site:
https://www.registrodeimoveis.org.br/onr
o edital de convocação, o estatuto e chapas concorrenets estão a disposição no referido site. Concito a todos a participar, legitimando este passo inovador do sistema registral imobiliário!
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