Credenciamento para os Tabelionatos de Notas do ES comunicarem a venda de veículos ao Detran-ES
Publicado em 18/06/2020
O convênio firmado entre o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo – SINOREG/ES, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Espírito Santo – CNB/ES e o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo – Detran/ES viabilizará mais conforto e segurança à população.
O objetivo do acordo entre os órgãos de classe e a autarquia estadual é de agilizar a informação da venda do veículo a fim de isentar o antigo proprietário de eventuais responsabilidades sobre futuras ocorrências. A comunicação será feita de forma eletrônica, a pedido do interessado, no momento do reconhecimento de firma. Após o registro será entregue uma certidão constando a identificação do comprador com nome ou razão social, RG, CPF ou CNPJ, endereço completo e data, identificação do veículo por meio da placa e CPF ou CNPJ do antigo proprietário e o selo digital do ato. O valor a ser pago pelo usuário ao cartório será de R$41,98 (quarenta e um reias e noventa e oito centavos), conforme consta no Ofício/Decisão APF Nº077/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo. CREDENCIAMENTO DO TABELIÃO NO SISTEMA
Para ter acesso ao sistema da comunicação de venda de veículo, o tabelião do cartório deverá enviar, no prazo máximo de 7 (sete) dias, o Termo de Adesão ao projeto preenchido por completo. O arquivo deverá ser enviado para o e-mail elaine@sinoreg-es.org.br Os programadores de cada sistema terão que incluir na tela do cartão de firma a opção de gerar a certidão de comunicação de venda (será obrigatória), contendo informações como: nome do vendedor e comprador, CPF, data e hora, dados do veículo e que a comunicação de venda foi realizada, selo digital. Na tela do cartão de firma também deverá ser disponibilizada a opção obrigatória de digitalizar o DUT (preenchido e com o reconhecimento de firma) e documento das partes. O suporte do sistema, em casos de dúvidas ou outras demandas dos cartórios, será de responsabilidade do SINOREG-ES. ACESSE AQUI - TERMO DE ADESÃO (PREENCHER, ASSINAR E ENCAMINHAR PARA O EMAIL DA ELAINE – SINOREG/ES) ACESSE AQUI - CARTAZ PARA IMPRESSÃO (NÃO FAREMOS A IMPRESSÃO PAREA NAO ATRASAR O RECEBIMENTO NOS CARTÓRIOS) ACESSE AQUI - PROVIMENTO CGJES Nº019/2020 - IMPLEMENTAÇÃO DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DE VENDA DE VEÍCULOS PELOS CARTÓRIOS DE TABELIONATOS DE NOTAS AO DETRAN/ES ACESSE AQUI - OFÍCIO/DECISÃO APF Nº077/2020 - AUTORIZAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO Elaine Viana Assessora de Comunicação Atualizado em 19.06.2020 | ||
|
TAGS: Credenciamento, Detran, Tabelionato de notas, ES, Comunicação de venda, Veículos, Cartórios |
||
Voltar
|
|
|
Imprimir