Com base no Provimento n° 12/2012 da CGJ-RJ, implantação do Sistema Integrado de Comunicações do Registro Civil passa a ser obrigatória no Estado fluminense. Evento será no dia 25 de junho no auditório do TJ-RJ.


A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ) e a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGJ-RJ), convidam os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro para o Seminário Prático sobre o Provimento n° 12/2012 da CGJ-RJ, que determinou o envio e recebimento de comunicações entre os cartórios por meio eletrônico, através de sistema interligado entre as unidades registrais.

Nesta oportunidade será realizada uma apresentação prática do funcionamento do sistema, com o detalhamento de todos os procedimentos necessários para o envio e recebimento de cada um dos atos registrais. As empresas de informática que atendem as serventias fluminenses também farão apresentações práticas sobre as adaptações nos programas que atendem os Cartórios de Registro Civil do Estado do Rio de Janeiro.

A abertura do Seminário contará com a participação de integrantes da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGJ-RJ), além de uma apresentação prática para o envio e recebimento de comunicações, que será ministrada pelo vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Luis Carlos Vendramin Júnior.

Em seguida, os representantes das empresas desenvolvedoras de softwares para Cartórios de Registro Civil do Estado do Rio de Janeiro farão as apresentações das adaptações de seus respectivos programas. Por fim, a consultora de Certificação Digital Patrícia Paiva falará sobre estratégias de atuação dos Cartórios como Instalação Técnica, com base no Provimento n° 82/2011 da CGJ-RJ que autorizou as unidades de Registro Civil a atuarem como instalações emissoras de certificados digitais.

Integração Eletrônica Nacional

A partir do dia 1° de julho todos os Cartórios de Registro Civil do Estado do Rio de Janeiro deverão utilizar sistema eletrônico para a troca de comunicações, averbações e anotações entre as unidades fluminenses. O Provimento que normatizou o procedimento, editado pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGJ-RJ) na última semana, dá início à implantação da Intranet no Estado e à interligação eletrônica entre os cartórios brasileiros.

A edição do Provimento n° 12/2012, ocorre três meses após a apresentação do sistema de comunicações da Intranet, que também atende ao Provimento n° 13, realizada pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que reuniu cerca de 200 registradores fluminenses.

Segundo o Provimento "as comunicações entre os Serviços extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro com atribuição de Registro Civil de Pessoas Naturais, deverão ser realizadas por meio eletrônico, devendo seus comprovantes de encaminhamento e recebimento serem arquivados eletronicamente". 

O texto ainda prevê a possibilidade de interligação com outros Estados da Federação, uma vez que "estará sendo criado o indispensável caminho que vai interligar todos os Serviços de RCPN do Estado do Rio de Janeiro entre si e também com os Serviços de RCPN de vários outros Estados, haja vista que o sistema elaborado em São Paulo já está sendo utilizado em outras unidades da Federação".

Em seu parecer, o juiz auxiliar da CGJ-RJ, Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes, que dirigiu o evento de apresentação do sistema aos registradores fluminenses, enalteceu o serviço de comunicações eletrônicas desenvolvido pela Arpen-SP. "A apresentação do sistema levou à conclusão de que a sua existência, além de servir de base para a implantação do Projeto das Unidades Interligadas, também propiciaria a troca de informações on line entre os Serviços de RCPN, substituindo a fórmula, mais onerosa e lenta, da troca de informações por correspondência física", disse.

Continua o magistrado, "diante dos benefícios que a troca de informações eletrônicas deverá proporcionar, vale salientar que a Arpen-RJ está empenhada em congregar os Serviços de RCPN do Estado do Rio de Janeiro nessa empreitada, já contando com várias dezenas de adesões na utilização do sistema desenvolvido pela Arpen-SP".

A ampliação do sistema de Intranet da Arpen-SP para o Estado do Rio de Janeiro faz parte de uma antiga parceria com a Arpen-RJ, que remonta ao ano de 2008, quando o então presidente da Arpen-SP, Odélio Antônio de Lima, abriu as portas da entidade paulista ao apoio aos registradores civis do Rio de Janeiro, inclusive apoiando a realização do 1° Encontro dos Registradores Civis Fluminenses.

Ficha Técnica do evento

Evento: Seminário Prático sobre o Provimento n° 12/2012 - CGJ-RJ

Data: 25.06.2012

Horário: das 13h30 às 18h

Local: Auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ)

Informações: Arpen-RJ

Programação:

13h30 – Credenciamento

14h - Abertura Oficial

14h30 - Intranet-RJ - Comunicação de atos e interligação entre Cartórios

Luis Carlos Vendramin Júnior, vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP)

16h - Adaptações dos Programas dos Cartórios de Registro Civil

Desenvolvedores de Softwares

16h30 - coffee-break

17h - Certificação Digital: a nova atribuição do Registro Civil

Patrícia Paiva, consultora de Certificação Digital da Autoridade Certificadora Brasileira de Registro (AC BR) e Arpen-SP

18h - Encerramento

Fonte : Assessoria de Imprensa

Data Publicação : 26/05/2012