Envio de informações - CRC - SIRC - Pendências
Publicado em 01/06/2020
COMUNICADO – SINOREG ES
Regularização do envio de informações e cumprimento das cargas de registros na Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC e do Serviço de Informação do Registro Civil –SIRC pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais (Provimento CNJ 46/2015).
Prezados (as) Registradores (as) Civis das Pessoas Naturais,
Considerando o teor do Ofício Circular nº 010/CN-CNJ/2019, publicado em 29 de maio de 2020 pelo Conselho Nacional de Justiça, o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo, ALERTA para a integral observância das disposições contidas no Provimento nº 46/2015 do CNJ, em especial, no que tange a obrigação do envio de informações junto à Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC (mantido pela ARPEN BR). Na oportunidade, alertamos também sobre a necessidade de alimentação e envio de informações pertinentes ao Serviço de Informação do Registro Civil – SIRC (INSS) e os prazos determinados. Cabe mencionar que a Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional) congrega toda a base de dados de nascimentos, casamentos, óbitos, emancipações, ausências e interdições lavradas pelos Cartórios de Registro Civil do Brasil, além de possibilitar a transmissão de certidões eletrônicas e digitais entre cartórios. Para tanto, é de suma importância que todos os Oficiais Registradores Civis das Pessoas Naturais mantenham a regularidade das informações perante às Centrais supracitadas, evitando ainda que sofram sanções administrativas junto à Corregedoria Geral de Justiça. Caso sua serventia esteja com pendências ou dificuldade para regularizar cargas de dados e informações, entre em contato com o suporte técnico das respectivas entidades através dos canais de atendimentos: Telefones ARPEN/SP-CRC NACIONAL: (11) 5112-0500 / 5506-8634 E-mail: crc@registrocivil.org.br Telefones INSS: 3321-2161 / 3321-2119 / 3321-2207. E-mail: saisvit@inss.gov.br Os Manuais atualizados contendo os mecanismos para comunicações encontram-se disponíveis no site do sindicato. Clique aqui para ler o Ofício Circular da CGJES Nossa equipe permanece à disposição para mais esclarecimentos. Atenciosamente, Vitória/ES, 01 de junho de 2020.
SINOREG-ES
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TAGS: Informações, CRC, SIRC, Pendências |
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