O cartório transmite o reconhecimento de firma de venda do veículo ao Denatran e recebe de volta um comprovante
Quem vende um carro é obrigado a comunicar a venda ao Detran e tem um prazo de 30 dias após a realização do negócio para fazer a comunicação. Mas muitos deixam de lado essa regra e acabam com problemas, explica o presidente da Federação Brasileira de Notários e Registradores (Febranor), Rogério Portugal Bacellar.
Segundo ele, para se eximir de qualquer responsabilidade futura sobre o veículo que vendeu, o antigo proprietário deve aproveitar a ida ao cartório, que é obrigatória para assinar e autenticar o documento de transferência do registro do carro, e fazer a comunicação da venda.
Os cartórios de notas oferecem o serviço devido uma parceria da Febranor com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). “A comunicação da venda pode ser feita diretamente nos cartórios de notas, sem a necessidade de levar o documento ao órgão de trânsito. A intenção é agilizar o procedimento e facilitar a vida do cidadão", ressalta.
O cartório transmite o ato de reconhecimento de firma de venda do veículo ao Denatran e recebe de volta um comprovante. Com isso, o cartório entrega ao vendedor do veículo uma escritura declaratória, contendo a informação de ele comunicou a venda do carro e está quite com a obrigação.
Fonte: Webdiario