Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas estarão habilitados a emitirem diretamente o CNPJ, por meio da Central RTDPJ. Serão beneficiados os estados de Alagoas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins.
Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de 11 estados brasileiros, em breve, estarão integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Dessa forma, estão aptos a realizarem os processos de deferimento, alteração e baixa do CNPJs, por meio da Central RTDPJBrasil.
Essa conquista é resultado de uma parceria firmada, no dia 1º de setembro, entre o IRTDPJBrasil e a empresa Vox Soluções Tecnológicas, responsável pelo SigFácil, sistema integrador da Redesim, que atende aos estados de Alagoas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins.
“Os cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de parte significativa do país estarão finalmente integrados à Redesim, o que vai trazer uma grande celeridade ao processo de abertura e registro de diversos tipos de sociedades. O grande beneficiado será o cidadão empreendedor, que contará com maior agilidade nos processos de formalização, legalização e manutenção da sua atividade empresarial”, explica do presidente do IRTDPJBrasil, Rainey Marinho.
Atualmente, cartórios de poucos estados brasileiros estão integrados à Redesim, a exemplo das serventias do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul (em fase de implantação).
Como vai funcionar a integração
O Sistema Gerenciador da Redesim SIGFácil é uma solução web que faz a integração entre o Cadastro Sincronizado Nacional (CADSINC) e os diversos órgãos estaduais e municipais envolvidos no processo de abertura, alteração e baixa de empresas.
O ambiente de integração entre o SigFácil e a Central RTDPJBrasil vai permitir que os cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas dos onze estados mencionados possam emitir diretamente o CNPJ.
A conexão entre os dois sistemas permitirá que seja feita pela internet, na plataforma dos cartórios de RTDPJ – wwwrtdbrasil.org.br -, processos como a consulta prévia de nomes das sociedades, a geração do processo de registro no cartório e a análise por parte do oficial registrador. O SigFácil fará o trânsito de informações entre os cartórios e a Receita Federal.
Entre os principais benefícios dessa integração está a redução da burocracia no processo do registro e legalização de empresas, proporcionando ganhos reais e imediatos ao empreendedor, setor público e a sociedade.
Fonte: Comunicação IRTDPJBrasil