A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na tarde desta quinta-feira (28.06) o Projeto de Lei 1552/2012, de autoria do Poder Executivo, em conjunto com o Poder Judiciário, que cria o Fundo de Apoio aos Registradores das Pessoas Naturais – Funarpen-RJ -, como fonte de custeio dos atos gratuitos praticados pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro, não abrangidos pela Lei 3.001/98.

Principal articulador da aprovação do projeto fluminense, o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ), Cláudio de Freitas Figueiredo Almeida, comemorou o resultado de um trabalho iniciado há quatro anos.

"Quando comecei o trabalho na Arpen-RJ, sem qualquer tipo de estrutura, estabeleci uma meta, um objetivo, do qual nunca me desviei", disse. "Atingir esta meta há um mês de deixar a presidência da Associação, traz uma enorme sensação de dever cumprido, de ter contribuído para que minha classe tivesse seu orgulho resgatado, aliás, este foi o nosso lema desde o primeiro dia: resgatar o orgulho de ser registrador civil", disse o presidente da Arpen-RJ.

A aprovação da lei que cria o ressarcimento dos atos gratuitos no Rio de Janeiro é uma conquista conjunta da Arpen-RJ, Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (Anoreg-RJ) e Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (Sinoreg-RJ) e de colegas voluntariosos, cada qual com papel marcante em diferentes etapas do processo legislativo.

Para Cláudio Almeida, diversos apoiadores merecem destaque, entre eles o vice-presidente da Arpen-RJ, Fernando Melgaço, e a secretária da entidade, Raquel Abraão. "Com eles ao meu lado pude ter uma base sólida na entidade para buscar o apoio político, entre eles a crucial participação do deputado Wágner Montes", disse Cláudio, que ainda agradeceu à Arpen-SP, "que por meio de todos os seus presidentes sempre estendeu a mão ao Rio de Janeiro, apoiando e ajudando em todas as esferas possíveis", agradeceu.

As entidades associativas fluminenses agradecem ainda aos parlamentares que se mostraram sensíveis a causa, em especial os deputados Paulo Melo, Wágner Montes, Márcio Pacheco e Jânio Mendes, além do governador Sérgio Cabral e do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos.

"Ao contrário do que pode parecer, o Funarpen não visa atender ao registrador, mas sim garantir o direito a gratuidade dos cidadãos fluminenses carentes, pois o Supremo Tribunal Federal e o Órgão Especial do TJ-RJ já haviam declarado a inconstitucionalidade das isenções sem fonte de custeio", destacou Luiz Manoel Carvalho do Santos, diretor da Anoreg-RJ e Registrador Civil em Petrópolis.

"Desde então, os Registradores Civis vem, com muita sensibilidade e solidariedade, atendendo à população, confiantes e esperançosos de que este dia iria chegar. Parabéns a todos os registradores civis e aos demais colegas e parlamentares que ajudaram neste processo", complementou Humberto Monteiro da Costa, Diretor de RCPN do Sinoreg-RJ e Registrador Civil em Nova Iguaçu.

Fonte : Assessoria de Imprensa