Nota técnica do Ministério do Trabalho sobre o Covid 19
Publicado em 14/12/2020
O Ministério Público do Trabalho emitiu Nota Técnica (Nota Técnica GT Covid-19 20/20) que caracteriza a Covid-19 como doença ocupacional e recomenda que os médicos solicitem às empresas a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para funcionários que contraírem o vírus ou casos considerados suspeitos. Insta salientar que a adoção, contudo, não é obrigatória.
A Nota Técnica elaborada pelo Grupo de Trabalho do Ministério Público do Trabalho afirma que a Covid-19 pode ser considerada doença do trabalho quando a contaminação do trabalhador pelo vírus ocorrer em decorrência das condições especiais de trabalho, nos termos do parágrafo 2º do art. 20 da Lei nº 8.213/91. Clique aqui para ter acesso a Nota Técnica Atenciosamente, SINOREG-ES
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TAGS: Nota, Técnica, Ministério do trabalho, Covid 19 |
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