EDITAL Nº 70/2020 – CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA SORTEIO DE DESEMPATE DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DA RELAÇÃO GERAL DE VACÂNCIAS
O DESEMBARGADOR NEY BATISTA COUTINHO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que o presente Edital virem e o seu conhecimento possa interessar, que em atendimento ao disposto no parágrafo único, do artigo 10, da Resolução nº 80, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme decidido nos autos do Processo CGJ-ES nº 0014802-14.2017.8.08.0000 (201600111471), designou audiência pública virtual para definir, por sorteio, a ordem de vacância e modalidade de ingresso das serventias com mesma data de vacância e criação ou desacumulação, constantes da Relação Geral de Vacâncias nº 12/2020, para o dia 21 de janeiro de 2021, às 15 horas, transmitido ao vivo por meio do canal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo no Youtube [https://www.youtube.com/user/portaltjes].
Excepcionalmente, a audiência pública será realizada de forma virtual, a fim de evitar aglomeração física de pessoas, em face da atual situação de calamidade pública decorrente da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
GRUPO I
COMARCA / JUÍZO
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UNIDADE
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SERVIÇOS
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CNS
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CRIAÇÃO
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Ecoporanga
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Tabelionato de Protesto de Títulos
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TP
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SNI
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18/12/2015
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São Gabriel da Palha
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Tabelionato de Protesto de Títulos e Registro de Títulos
e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas
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TP + RTDPJ
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SNI
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18/12/2015
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Linhares
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Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas
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RTDPJ
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SNI
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18/12/2015
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Linhares
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1º Tabelionato de Protesto de Títulos
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TP
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SNI
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18/12/2015
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Linhares
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2º Tabelionato de Protesto de Títulos
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TP
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SNI
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18/12/2015
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Cariacica
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1º Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas
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RTDPJ
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SNI
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18/12/2015
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Cariacica
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1º Tabelionato de Protesto de Títulos
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TP
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SNI
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18/12/2015
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Cariacica
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2º Tabelionato de Protesto de Títulos
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TP
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SNI
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18/12/2015
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Cariacica
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2º Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas
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RTDPJ
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SNI
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18/12/2015
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Cariacica
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3º Tabelionato de Protesto de Títulos
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TP
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SNI
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18/12/2015
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Vila Velha
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Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas
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RTDPJ
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SNI
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18/12/2015
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Vila Velha
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1º Tabelionato de Protesto de Títulos
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TP
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SNI
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18/12/2015
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GRUPO II