Expediente nas Serventias Extrajudiciais - Feriado de Nossa Senhora da Penha (12/04/2021)
Publicado em 09/04/2021
Prezados delegatários(as) e demais interessados,
O Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo - SINOREG ES, esclarece, com base nas legislações pertinentes, acerca do funcionamento das serventias extrajudiciais quanto ao feriado do dia 12 do mês de Abril, segunda-feira - feriado civil estadual (art. 1º da Lei Estadual nº 11.010/2019); Conforme a Lei citada, segunda-feira será feriado estadual e as serventias extrajudiciais não funcionarão, inclusive aquelas situadas nos municípios cujos prefeitos anteciparam o feriado. Lembramos que as serventias do Registro Civil das Pessoas Naturais devem obedecer ao regime de plantão conforme determina o Código de Normas. Na oportunidade, informamos que também não haverá expediente no SINOREG-ES. SINOREG-ES | ||
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TAGS: Expediente, Serventias, Extrajudiciais, Feriado, Nossa senhora da penha |
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