Cautela e responsabilidade na gestão vão nortear as ações no município da Serra
Publicado em 11/06/2021
Cautela e responsabilidade na gestão vão nortear as ações no município da Serra
Com retração da atividade econômica e incertezas na arrecadação municipal, Secretaria da Fazenda aposta em ações para promover um ambiente ainda mais promissor para os negócios A Receita Federal encerrou 2020 com arrecadação de R$ 1,526 trilhão em impostos e contribuições, uma queda real de 6,91% em relação ao ano anterior. Afetado principalmente pelos efeitos da Covid-19 na economia, o resultado é o mais baixo em dez anos. De acordo com a Receita, o principal fator para a queda foi o desempenho da atividade econômica, com uma forte retração em indicadores decisivos para a arrecadação - como a produção industrial, a venda de bens e serviços e as importações. Traçando um paralelo com a realidade local no Espírito Santo, ouvimos nesta entrevista o secretário da Fazenda do município da Serra, Henrique Valentim, para saber quais foram os impactos locais, os setores mais afetados e o nível de comprometimento das receitas do município. O secretário também expõe suas expectativas e apreensões para as contas do município e os investimentos previstos para 2021. Entrevista Qual é a realidade econômica e financeira do município, após o encerramento do ano de 2020? Houve também queda expressiva na arrecadação municipal? Assumimos em janeiro de 2021 e estamos aos poucos diagnosticando a situação fiscal do município. Considerando as principais receitas que compõem o orçamento municipal, não houve frustração de receita frente ao que estava previsto no orçamento para 2020. O que ficou claro é que o padrão de crescimento e de recuperação que se desenhou em janeiro e fevereiro de 2020 sofreu uma queda com a chegada da pandemia, ficando próximo aos parâmetros de 2019. É preciso lembrar que no ano de 2020 os municípios receberam auxílio financeiro do governo federal, por meio da LC 173, além de reposição de perdas do FPM – Fundo de Participação dos Município. Neste ano não há previsão de que isso ocorra, portanto o gestor precisará ter pé no chão e acompanhar de forma criteriosa o desempenho de suas receitas e a evolução das despesas. Aqui na Serra, o aporte de recursos livres para utilização da União no ano passado, considerando apenas a LC 173, foi da ordem de R$ 62 milhões. Se considerarmos outros valores com vinculação para combate à Covid, o montante chega perto de R$ 80 milhões. Como será este ano? Não há previsão de manutenção desse auxílio para 2021. Os prefeitos que terminaram o mandato em 2020 puderam se utilizar desse e de outros recursos extras para ajudar no equilíbrio das contas, mas os atuais gestores não poderão contar com isso. Sendo assim, cautela e responsabilidade na gestão do gasto público deverão nortear as ações em 2021. Considerando os efeitos da pandemia e o fim de auxílios aos municípios que ocorreram em 2020, os recursos municipais para investimentos em 2021 estão comprometidos? O município terá recursos próprios para os investimentos necessários nas diferentes frentes demandadas? Em 2020 a previsão orçamentária para os investimentos foi próxima a R$ 490 milhões, dos quais cerca de R$ 49 milhões com recursos próprios. No orçamento de 2021, aprovado no final do ano passado, o valor de investimentos previsto é de cerca de R$ 183 milhões, sendo R$ 9 milhões com recursos próprios. A queda é muito grande, sobretudo pela redução de valores provenientes de operações de crédito, que em alguns casos já foram encerradas, ficando a necessidade de quitar as parcelas para amortização e encargo. Qual a expectativa da arrecadação municipal para este ano? É esperada uma retomada nos níveis anteriores pré-pandemia ou 2021 ainda será um ano de baixa na arrecadação? O cenário da Receita ainda é de incerteza, é difícil alguém defender um cenário de recuperação econômica que reflita imediatamente aumento da receita municipal. Não pode ser deixado de levar em consideração que no ano passado o pagamento do auxílio emergencial feito pelo Governo Federal, além de garantir minimamente a subsistência de algumas famílias, possibilitou que o dinheiro circulasse na economia de um modo geral. Pode haver agravamento da crise de saúde, que traz a reboque a instabilidade econômica, que ainda pode influenciar a política, e é assim que se formam as “tempestades perfeitas” que culminam na estagnação da receita pública. Não havendo agravamento da crise, entendo como provável um cenário de estabilidade nas receitas, sem grandes expectativas para um crescimento expressivo na arrecadação. Considerando que os orçamentos em vigência hoje tiveram sua estimativa de receita feita ainda no ano passado, o importante neste momento é que os gestores monitorem continuamente o cumprimento das metas de arrecadação fixadas, para que, caso necessário, haja realinhamento nas despesas previstas. Qual o principal projeto para este ano na Secretaria da Fazenda municipal para o fortalecimento das contas do município, capaz de contribuir para o aumento da sua capacidade de investimento? Nosso objetivo primordial é facilitar a relação do contribuinte e do empreendedor com a gestão tributária da prefeitura. As pessoas pagam imposto por obrigação, então pelo menos é necessário que esta relação seja simplificada. O empreendedor precisa gastar cada vez menos tempo na solução de problemas burocráticos com a prefeitura, para que haja espaço para se dedicar e investir no seu negócio, gerando crescimento econômico. Vamos rever procedimentos, reduzir formulários necessários, ofertar serviços on-line e tudo que for possível para que a cidade seja um ambiente promissor de negócios. Assessoria de comunicação do Sinoreg-ES | ||
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TAGS: Secretárioa da fazenda, Negócios, Serra, Ações, Gestão, Henrique valentim |
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