Atuação da Corregedoria em tempos de Covid-19
Publicado em 01/07/2021
Virtualização de procedimentos permitiu continuidade dos serviços e mais rapidez nas respostas
No mês de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a situação de pandemia em relação ao novo coronavírus (Covid-19). A partir de então a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo promoveu diversas mudanças procedimentais e de acesso aos serviços da CGJES, além de contribuir com a adoção de medidas de prevenção à propagação do vírus. Exemplo disso foi a edição da Ordem de Serviço nº 02/2020 e do Provimento nº 22/2020, a partir dos quais houve a migração de todos os procedimentos físicos remanescentes e em trâmite nas unidades administrativas da Corregedoria para o Sistema Eletrônico de Informações – SEI e para o sistema de Processo Judicial Eletrônico para todas as Corregedorias - PJeCor, o que conferiu maior celeridade, segurança e qualidade na prestação dos serviços, permitindo aos usuários o acesso virtual às informações, o peticionamento virtual e o recebimento de intimações eletrônicas. Assim, a virtualização dos procediN Atuação da Corregedoria em tempos de Covid-19 Virtualização de procedimentos permitiu continuidade dos serviços e mais rapidez nas respostas mentos da Corregedoria Geral da Justiça permitiu a regular continuidade dos serviços desde o início da pandemia e, através de intenso trabalho por parte de toda a equipe, a instituição não parou suas atividades. Pelo contrário, alcançou uma significativa redução do acervo até então em trâmite, resultando em uma resposta mais célere aos pedidos apresentados. Ainda no ano de 2020, o Código de Normas que foi elaborado na gestão do então corregedor-geral da Justiça, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, no biênio 2016/2017, foi inteiramente revisado e publicado pela atual gestão, entrando em vigor em 1º julho de 2020. O novo Código de Normas é composto por dois tomos, sendo um para regulamentar os serviços do Foro Judicial e o outro para os trabalhos prestados pelas Serventias Extrajudiciais. Durante o período compreendido entre março e novembro de 2020, foram realizadas sete reuniões pela Comissão Revisora do Código de Normas, com análise de 11 itens, resultando em quatro alterações. Várias das mudanças propostas foram sugeridas pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça – Sindioficiais, Associação dos Registradores de Pessoas Naturais – Arpen, Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo – Sinoreg-ES, Colégio Notarial do Brasil – CNB, magistrados e delegatários. Os principais temas tratados foram: regulamentação do uso da CNH Digital para o reconhecimento de firma; procedimento quanto ao acordo de não persecução penal; aprimoramento na regulamentação dos procedimentos de autoinspeção e correição, conforme Provimentos 28/2020, 30/2020, 31/2020 e 33/2020 da CGJES. Já no início do ano de 2021, o corregedor-geral de Justiça conseguiu promover a aprovação pelo Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo do Projeto de Reestruturação das Serventias Extrajudiciais, culminando com o envio, pelo então presidente do TJES, do respectivo projeto de lei à Assembleia Legislativa Estadual, cuja aprovação permitirá dar mais um passo em direção à realização de concurso público para o provimento das serventias extrajudiciais vagas. Dessa forma, inobstante as dificuldades enfrentadas no desenvolvimento das atividades, em especial a ocasionada pela propagação do novo coronavírus (Covid-19) em nível mundial, a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, na gestão do desembargador Ney Batista Coutinho, vem empreendendo todos os esforços para promover a continuidade dos serviços prestados, sem descuidar das medidas de proteções sanitárias nem das necessidades apresentadas. Assessoria de comunicação do Sinoreg-ES | ||
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TAGS: CGJES, Pandemia, Procedimentos |
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