Plataforma digital permite realização de atos por videoconferência  
 

Em muitas famílias, após a morte de um ente querido, surge uma nova preocupação: a partilha de bens. Caso eles não sejam distribuídos pelos herdeiros ainda em vida, a divisão pode ser demorada e cara. Por isso, muitos têm optado pelo registro de testamento que, agora, pode ser feito pela internet.  
 

O diretor de Tabelionato de Notas do Sinoreg-ES, Diniz Cypreste de Azevedo, explica que o procedimento é realizado pela plataforma e-notariado. “Para que o testamento seja feito virtualmente, o cidadão precisa de um Certificado Digital e-notariado, emitido gratuitamente pelos Cartórios de Notas cadastrados, ou de um certificado padrão ICP-Brasil, o mesmo utilizado para envio do Imposto de Renda de pessoas físicas. Com o certificado digital, é agendada uma videoconferência para realização do ato.”  
 

O diretor informa que o perfil de quem procura pelo testamento não está restrito apenas aos idosos. “Com a pandemia, muitos jovens e profissionais de saúde sentiram necessidade de registrar os testamentos, o que é comprovado por dados do Colégio Notarial do Brasil (CBN/RJ), que confirmam que a procura pelo documento cresceu 138% em 2020.”  
 

Para quem desejar lavrar o testamento presencialmente, é preciso comparecer ao Tabelionato de Notas com carteira de identidade e CPF e apresentar duas testemunhas que não tenham parentesco. É necessário que o cidadão seja maior de 16 anos e esteja em plena capacidade mental. 

Tipos de testamento 
 

Testamento público  

» Feito em Tabelionato de Notas, na presença do tabelião e de duas testemunhas. É sigiloso e o formato mais seguro.  
 

Testamento particular  

» É feito sem certificação em cartório e precisa estar assinado por três testemunhas (que também não podem receber parte da herança). Esse tipo de documento não deixa registro público de sua existência, o que o torna menos seguro. 

Testamento fechado ou cerrado  

» Também é feito em Tabelionato de Notas, na presença de duas testemunhas. Ninguém, além do próprio testador, fica sabendo do que foi escrito, e o envelope com o documento é costurado.