Emissão é gratuita e pode ser solicitada em qualquer Cartório de Notas, em diversas cidades capixabas
A solicitação de atos notariais ao Tabelionato de Notas já pode ser feita pelo celular, com o certificado digital e-notariado. A plataforma permite a assinatura digital dos documentos e garante a autenticidade e a validade jurídica. Quem já tem o certificado digital no token ou smartcard pode também utilizar o meio digital para atos notariais. Entre os atos possíveis de serem realizados digitalmente estão escrituras, procurações, divórcio on-line, testamentos, atas notariais, pedido de inventário, doações e autenticações digitais.
O diretor de Tabelionato de Notas do Sinoreg-ES, Diniz Cypreste de Azevedo, explica que o Certificado Digital e-notariado fica instalado no celular e não requer dispositivos como tokens ou smartcards. “A assinatura digital pode ser feita com a leitura biométrica do celular ou informando o PIN (Número de Identificação Pessoal) registrado no celular”, salienta.
A solicitação do certificado é gratuita e deve ser feita em Cartórios de Notas credenciados. “O interessado deve procurar um Tabelionato de Notas credenciado como Autoridade Notarial e dirigir-se a ele com documento de identidade e comprovante de endereço. Feita a identificação, o tabelião emite o documento, que fica instalado no celular”, orienta o diretor de Tabelionato de Notas do Sinoreg-ES.
A prática dos atos notariais eletrônicos, com a assinatura do Certificado Digital e-notariado, é regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no provimento CNJ 100/2020.
No Espírito Santo, são 77 cartórios credenciados. Além de toda a Grande Vitória, as cidades de Água Doce do Norte, Alegre, Alfredo Chaves, Aracruz, Atílio Vivacqua, Barra de São Francisco, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Colatina, Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Domingos Martins, Guarapari, Ibatiba, Ibiraçu, Irupi, Itarana, Iúna, Jaguaré, Jerônimo Monteiro, Linhares, Mantenópolis, Marechal Floriano, Marilândia, Muqui, Nova Venécia, Pedro Canário, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Bananal, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, São Mateus, Santa Teresa e Vargem Alta possuem Tabelionatos de Notas credenciados. A lista completa pode ser consultada no site www.e-notariado.org.br.
Passo a passo:
1º passo: Após entrar no site www.e-notariado.org.br e clicar na opção Cidadão ou empresa, clique na opção “Benefícios para o cidadão” para mais informações sobre o certificado e-notariado.
2º passo: Clicando na opção “Benefícios para o cidadão”, o e-notariado é apresentado em detalhes.
3º passo: Aqui basta informar o estado, cidade e bairro para que seja mostrado o cartório mais próximo.
4º passo: Na próxima tela é mostrado o cartório mais próximo do local informado