Sinoreg-ES passa a contar com consultoria e advocacia de Henrique Herkenhoff
Publicado em 03/05/2021
Sinoreg-ES passa a contar com consultoria e advocacia de Henrique Herkenhoff
Um dos grandes nomes do Direito capixaba, Henrique Geaquinto Herkenhoff passa a responder pelo jurídico do Sindicato e advogar na defesa de seus associados Uma das principais atribuições dos Cartórios é garantir segurança jurídica a todos os atos praticados na sociedade, sejam eles de cunho comercial ou fruto das relações sociais. Isso sempre envolve riscos capazes de expor os notários e registradores a questionamentos judiciais, que requerem a sua defesa perante as cortes estabelecidas. Para enfrentar essa realidade e também para apoiar o avanço do Sinoreg-ES nas diferentes frentes e iniciativas jurídicas em favor dos seus associados, o Sindicato contratou e passa a contar com o apoio de um reconhecido profissional do Direito no Espírito Santo, Henrique Geaquinto Herkenhoff. Entre seus inúmeros títulos de formação, cargos e funções já exercidas, estão o de especialização em Direito Penal e Processual Penal; doutor em Direito Civil pela USP; professor de graduação e pós-graduação lato sensu na Ufes; professor da Universidade de Vila Velha, na graduação em Direito e no Mestrado Profissional em Segurança Pública. Foi procurador de diversos órgãos públicos estaduais, membro do Ministério Público Federal em 1ª e 2ª instâncias; desembargador federal do TRF3 e secretário de Segurança Pública do Espírito Santo. Neste primeiro contato com os associados por meio da revista do Sinoreg-ES, Henrique Herkenhoff apresenta a sua visão pessoal e profissional sobre o funcionamento do sistema cartorário no estado e no Brasil, seus limites e possibilidades, bem como sua importância e utilidade para a sociedade e os profissionais de Direito. ENTREVISTA 1. O senhor tem conhecimento de que a realidade econômica dos Cartórios, principalmente a depender do tamanho da Comarca, é bem diferente da crença de grande parcela da população, que associa a atividade cartorária a grandes lucros e privilégios. Como vê essa distorção e qual a sua opinião sobre como enfrentá-la? Historicamente, o Estado assume mais funções do que é capaz de desempenhar e desde a antiguidade recorre àquilo que agora estamos chamando de “Parcerias Público-Privadas”. Antes dos Cartórios, essa prática já era adotada, por exemplo, para a cobrança de impostos, e é mencionada na Bíblia. No Brasil, a própria Igreja Católica desempenhou um papel que, hoje, é principalmente dos registradores civis. Também os Cartórios Judiciais já foram providos dessa maneira e não eram uma ocupação particularmente rentável. O provimento vitalício e hereditário era a prática generalizada nas funções públicas e fazia todo sentido em uma época sem mobilidade social ou profissional, na qual praticamente não se tinha escolha além de seguir a profissão de seus antepassados. Por outro lado, a população brasileira veio crescendo em progressão geométrica até poucas décadas, assim como a dinamicidade da economia, o que criou um longo ciclo de valorização dos imóveis, por exemplo. Ora, da mesma maneira como um imóvel situado no que hoje é a orla de Ipanema, no Rio, teve seu valor multiplicado em uma proporção que seria impossível prever 100 anos atrás, também é assim com a comissão do corretor e os emolumentos do registrador. Ou seja, há uma explicação histórica para algumas distorções que ainda restam aqui e ali, que chamam a atenção dos desavisados e alteram a percepção da realidade, da rentabilidade média das serventias. De qualquer modo, essas situações, fora da média, vêm sendo corrigidas de maneira sistemática, mas é preciso respeitar os direitos adquiridos. É importante que a população seja esclarecida acerca da qualidade que esse serviço está alcançando a custos relativamente baixos, quando não gratuitamente. E não há outro caminho senão a Comunicação Social, embora, claro, esta não se resuma à imprensa tradicional. 2. O senhor tem um currículo e uma carreira profissional muito expressivos, consolidados ao longo de anos de estudos e atuação no mercado e na Academia. O que destaca dentre essas experiências como as maiores contribuições ao profissional e ao cidadão Henrique Herkenhoff? Olha, não aparece no meu Lattes, porque não é título acadêmico, mas comecei a trabalhar no mundo do Direito como funcionário da Justiça Federal. Servi como motorista da Doutora Virgínia Procópio, fui “porteiro de auditório” do Doutor José Neves e aprendi muito ali. Também gosto de ressaltar o quanto ganhei com o serviço militar e a severidade do Sargento Barreto, a despeito de haver atrasado em um ano a minha formatura. Logo em seguida, quase 30 anos atrás, fiz uma pós-graduação em que fui aluno de alguns profissionais muito promissores que assinam o meu histórico escolar: Cármen Lúcia e Eros Roberto Grau; Bandeira de Mello já não era um ilustre desconhecido naquela época. Todos os que fizeram aquele curso tiveram muito êxito profissional. E tive a sorte de ser adotado, no início da carreira, por Milton Murad e Miguel Depes Tallon. Para além da minha família e meus amigos, tem uma lista enorme de pessoas e instituições, especialmente professores, a quem devo gratidão pela minha formação. 3. No nosso Estado, 64 dos 78 municípios têm menos de 40 mil habitantes, o que reduz muito o faturamento dos Cartórios nesses municípios e viabilidade econômica deles, já que contam apenas com as suas receitas próprias para custear todos as despesas de operação. Para agravar, a carga tributária para todos os Cartórios, somente em taxas a serem repassadas para outros órgãos públicos, é em torno de 30 a 35% ao mês, somadas ao ISS, além do Imposto de Renda, que pode chegar a 27,5% ao mês. Diante desse quadro, quais as maiores vantagens de contar com a defesa administrativa ou judicial, em que associados sejam demandados em função da atividade notarial ou registral? Muitas categorias profissionais ficam expostas a elevados riscos jurídicos, que podem ser difíceis de suportar sozinhas. Por outro lado, sustentar a legalidade de condutas isoladas é indispensável para a defesa da categoria como um todo; se não houver proteção recíproca, o rebanho perece. Como no velho ditado, “catitu fora do bando é janta de onça”. Por isso mesmo, nos EUA há instituições dedicadas exclusivamente a prover a defesa técnica, por exemplo, de policiais acusados de alguma irregularidade enquanto os sindicatos cuidam apenas de interesses remuneratórios coletivos. No Brasil, sindicatos e associações profissionais geralmente acabam assumindo a função de assistência jurídica, mas é um equívoco pensar que ela é cabível apenas quando o sindicalizado é o demandante. Esses riscos jurídicos podem ser particularmente agravados, por exemplo, pelo fato de uma categoria ser considerada economicamente privilegiada. Ainda tomando os EUA como exemplo, a indústria de danos morais por supostos erros médicos obrigou esses profissionais a pagar seguros de responsabilidade civil cada vez maiores, cujos custos são repassados aos seus honorários, tornando os serviços de saúde inacessíveis à maior parte da população, mesmo àqueles que dispõem de planos, além de inviabilizar a assistência pública. O principal, no entanto, é que, no médio prazo, isso permitirá não apenas a especialização dessa defesa técnica, como também a criação de uma via de mão dupla, ao permitir, por exemplo, a rápida disseminação de alertas quanto a riscos, isto é, uma orientação preventiva e sistemática. 4. O sistema do notariado latino é uma referência mundial e presente em 87 países que respondem por 60% do PIB mundial, entre eles Alemanha, Itália, França, Espanha e Japão. Ainda assim, existem muito preconceito e desinformação, associando os Cartórios no formato adotado pelo Brasil ao atraso e sinônimo de burocracia, e não ao fato de os Cartórios, nesse formato, estarem praticamente ligados ao sistema jurídico civil law adotado por esses países, onde a fonte do Direito é a lei escrita e codificada, e não os costumes e a jurisprudência, como nos países que adotam a common law, e por isso possuem um outro formato. O senhor acha que em algum momento essa desinformação pode pesar contra o associado do Sinoreg-ES, durante um processo judicial ou administrativo? Essa desinformação pode pesar, em um primeiro momento, influenciando a própria decisão do usuário de fazer reclamações ou mover ações judiciais (e, claro, de usar ou não os serviços disponibilizados). Além disso, claro, os magistrados e membros do Ministério Público, embora geralmente conheçam melhor a realidade, não estão inteiramente a salvo de se deixar levar por preconceitos. Evitar prejulgamentos acaba sendo parte do trabalho do advogado. 5. Como o senhor avalia a relação entre os advogados e os Cartórios e como ela e o uso dos serviços podem ser aprimorados? Os advogados brasileiros (e a população) utilizam os Cartórios muito menos do que deveriam. Testamentos e pactos antenupciais evitam muitos problemas, mas raros são os que recorrem a esses institutos já consagrados. Os Cartórios também oferecem inúmeros serviços de produção de prova sobre fatos ocorridos na internet, por exemplo, além de soluções rápidas, ágeis e econômicas para questões com baixa litigiosidade, contribuindo reflexamente para desafogar o Judiciário e aumentar a segurança jurídica de seus clientes. Por outro lado, é função dos Cartórios, por isso mesmo, serem exigentes quanto a tudo que possa representar um risco para o usuário, e o advogado deve compreender isso como parte do serviço prestado, não como embaraço. É interessante estreitar as relações com a OAB e principalmente com os jovens advogados, que talvez sejam os que mais teriam a ganhar ao conhecer melhor as potencialidades (e as limitações) dos Cartórios. 6. Como os associados do Sinoreg-ES podem contribuir para uma prestação de serviços que atenda às necessidades de todos? É fundamental que cada associado comunique imediatamente qualquer notificação, intimação ou ato de comunicação semelhante, certificando-se, também, de que ela foi efetivamente recebida e processada e de que a preparação de sua defesa foi iniciada. E, claro, deve o mais rapidamente possível se levantar todas as informações e documentos necessários, mantendo uma comunicação direta com o escritório. É extremamente importante reservar todo o prazo possível para o preparo e apresentação da defesa. É nossa prática estreitar o contato, conhecer sempre melhor cada cliente, pois o trabalho do advogado não é impessoal. | ||
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TAGS: Advocacia, Jurídico, Sinoreg-es, Henrique Herkenhoff |
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