Lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff torna a emissão da primeira via do documento gratuita em todo território nacional

A partir de hoje, a emissão da primeira via da carteira de identidade passa ser gratuita em todo território nacional. A determinação está em lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada ontem do Diário Oficial da União.

Com a mudança, os documentos exigidos para tirar a primeira via do documento de identidade continuam os mesmos: uma foto tamanho 3x4 recente, certidão de nascimento, certidão de casamento ou certificado de naturalização original – ou cópia autenticada.

Caso o requerente deseje que constem números de outros documentos na carteira de identidade, como CPF, PIS ou Pasep, os interessados deverão apresentar documento original ou cópia autenticada. Também é preciso levar comprovante de residência.

Para emitir a carteira de identidade, o cidadão precisa se dirigir até instituição como Casa do Cidadão, Polícia Civil e Faça Fácil.

Alguns estados já isentavam o cidadão do pagamento da primeira identidade, como Rio de Janeiro e o Acre.

No Espírito Santo, por meio de lei estadual, as famílias que ganhavam até três salários mínimos ficavam isentas do pagamento.

Em caso de roubo, mediante apresentação do boletim de ocorrência, a segunda via do documento de identidade também não cobrada. Para tirar a primeira via, o valor pago era de R$ 15,81. Até ontem, 50.416 emissões de primeira via haviam sido feitas no Estado.

“Com a mudança, quem ganha é a população. Agora, a Procuradoria-Geral do Estado vai decidir se revoga ou mantém as leis estaduais para segunda via, na qual é cobrado o valor de R$ 38,40 pela emissão”, explicou a chefe do Departamento de Identificação da Policia Civil, Rita de Cássia Segrini.

SAIBA MAIS

Documentos necessários

- UMA FOTO tamanho 3x4 recente.

- CERTIDÃO de nascimento.

- CERTIDÃO de casamento ou certificado de naturalização original ou cópia autenticada.

- COMPROVANTE de residência.

- COM A MUDANÇA todos ficam isentos do pagamento de R$ 15,81, referente à taxa.

- AS CARTEIRAS são emitidas na Casa do Cidadão, Polícia Civil e Faça Fácil.

Fonte: Jornal A Tribuna