Certificação Digital para os Registradores e Tabeliães
Publicado em 26/04/2010
Passo-a-passo para obtenção do E-CPF
Em cumprimento à Instrução Normativa RFB no. 995, de 22/01/2010, que determina o envio da DOI (Declaração de Operações Imobiliárias) pelos cartórios por meio de assinatura digital a partir de fatos geradores ocorridos em maio próximo, o SINOREG-ES está oferecendo a seus associados condições especiais para obtenção do certificado digital-ICP Brasil, tipo A3, com validade de três anos.
O custo total é de R$ 310,00 (trezentos e dez reais), já incluído o dispositivo criptográfico e a taxa de R$ 110,00(cento e dez reais) a ser paga diretamente aos Correios por ocasião da etapa de identificação presencial.
Etapas:
1.Providenciar a documentação necessária.
Documentos Necessários para obtenção do E-CPF:
Importante:
Os documentos necessários devem ser apresentados em seus originais, acrescidos de 1 fotocópia nítida e legível.
a) Cédula de identidade ou passaporte, se brasileiro;
b) Carteira Nacional de Estrangeiro – CNE, se estrangeiro domiciliado no Brasil;
c) Passaporte, se estrangeiro não domiciliado no Brasil;
NOTA 1: Caso os documentos acima tenham sido expedidos há mais de 5 (cinco) anos, ou não possuam fotografia, uma foto colorida recente ou documento de identidade com foto colorida, emitido há no máximo 5 (cinco) anos da data de validação presencial;
NOTA 2: Entende-se como cédula de identidade os documentos emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública bem como os que, por força de lei, equivalem a documento de identidade em todo o território nacional, desde que contenham fotografia.
d) Comprovante de residência ou domicílio, emitido há no máximo 3 (três) meses da data de validação presencial.
NOTA 3: Entende-se como comprovante de residência ou de domicílio contas de concessionárias de serviços públicos, extratos bancários ou contrato de aluguel onde conste o nome do titular; na falta desses, declaração emitida pelo titular ou seu empregador.
e) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
NOTA 4: O cartão CPF poderá ser substituído por consulta à página da Receita Federal, devendo a cópia da mesma ser arquivada junto à documentação, para fins de auditoria.
f) 1 Fotografia 3x4 recente e nítida. (Não serão aceitas cópias escaneadas ou tiradas por web cam);
g) 2 vias do Termo de Titularidade (Geradas durante a solicitação do certificado)
Obs: será enviada por e-mail. Imprimir em duas vias, juntar aos outros documentos e apresentar nos Correios - Ag. Leitão da Silva.
2.Enviar para o seguinte e-mail: eduardo@proged.com.br as seguintes informações:
Nome Completo:
CPF:
Data Nascimento:
RG/Passaporte: Emissor: UF:
Titulo de eleitor:
Numero: Zona: Seção:
Município: UF:
E-mail:
Efetuar depósito identificado no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para o Banco Itaú – Agência: 0701 – Conta: 59378-2 (Eduardo C. Sarlo).
3. Aguardar o recebimento por e-mail do Termo de Titularidade, que deverá ser impresso em duas vias e juntado à documentação (item 1) para assinatura nos Correios.
4. Após receber a confirmação do SINOREG, pode se dirigir a Agencia Leitão da Silva levando a documentação solicitada para a etapa de identificação presencial (é rápido, basto levar o solicitado).
Informações da Agência:
Na Agência dos Correios Leitão da Silva, o Tabelião entrega a documentação à agente e assina os Termos de Titularidade, pagando R$110,00 (cento e dez reais) de taxa à ECT.
5. Após o comparecimento aos Correios, agendar e comparecer ao SINOREG para retirar o certificado digital e as instruções de instalação e uso.
AVISO aos tabeliães que assumiram cartórios nos últimos meses: verificar junto a RFB se o seu CPF já está atualizado como responsável pelo CNPJ da sua Serventia.
Eduardo C Sarlo | ||||||||||||||||||||
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