Vitória, 05/03/2024 - Notícias
Artigo - A Decisão do STF sobre o Regime da Separação Obrigatória de Bens e os caminhos possíveis da Reforma do CC - Por Flávio Tartuce
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Vitória, 14/05/2019 - Boletim Eletrônico
Boletim Eletrônico Sinoreg-ES - Vitória, 14 de maio de 2019
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Vitória, 14/05/2019 - Notícias
TJ-RJ valida testamento escrito à mão sem testemunhas exigidas pelo Código Civil
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Vitória, 04/02/2019 - Boletim Eletrônico
Boletim Eletrônico Sinoreg-ES - Vitória, 04 de fevereiro de 2019
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Vitória, 04/02/2019 - Leis Federais
Lei Federal nº 13.777/18 - Altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro
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Vitória, 28/11/2018 - Boletim Eletrônico
Boletim Eletrônico Sinoreg-ES - Vitória, 28 de novembro de 2018
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Vitória, 28/11/2018 - Notícias
Artigo 1.723 do Código Civil: União estável – Configuração, dissolução e regularização
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Vitória, 27/07/2018 - Boletim Eletrônico
Boletim Eletrônico Sinoreg-ES - Vitória, 27 de julho de 2018
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Vitória, 27/07/2018 - Notícias
Companheiro poderá ter mesmos direitos sucessórios do cônjuge no Código Civil
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Vitória, 18/08/2017 - Boletim Eletrônico
Boletim Eletrônico Sinoreg-ES - Vitória, 18 de agosto de 2017
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Vitória, 18/08/2017 - Notícias
Como fica a usucapião no novo Código Civil? Especialista responde
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Vitória, 10/05/2017 - Boletim Eletrônico
Boletim Eletrônico Sinoreg-ES - Vitória, 10 de maio de 2017
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Vitória, 10/05/2017 - Notícias
Código Civil: meu pai me doou parte de um imóvel. Minha irmã pode realmente contestar?
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Vitória, 14/06/2016 - Boletim Eletrônico
Boletim Eletrônico Sinoreg-ES - Vitória, 14 de junho de 2016
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Vitória, 14/06/2016 - Leis Federais
Código Civil - destaque de artigos importantes para o dia-a-dia
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