Vitória, 20/07/2023 - Comunicados
Porcentagem de Redução do Repasse - Mês de Junho de 2023
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Vitória, 20/06/2023 - Comunicados
Porcentagem de Redução do Repasse - Mês de Maio de 2023
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Vitória, 20/04/2023 - Comunicados
Porcentagem de Redução do Repasse - Mês de Março de 2023
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Vitória, 17/12/2021 - Comunicados
Porcentagem de Redução do Repasse - Mês de Novembro de 2021
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Vitória, 02/12/2021 - Comunicados
Comunicado envio de Comprovação do Atos - FARPEN
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Vitória, 21/09/2021 - Comunicados
Porcentagem de Redução do Repasse - Mês de Agosto de 2021
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Vitória, 30/03/2021 - Notícias
Curso GRATUITO para sindicalizados do Sinoreg-ES
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Vitória, 25/09/2020 - Notícias
Corregedoria Geral da Justiça fiscaliza prática de atos gratuitos em favor de hipossuficientes
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Vitória, 17/09/2020 - Corregedoria Geral da Justiça
Portaria CGJES Nº 12/2020 - Determina instauração de pedido de providências com o objetivo de acompanhar e apurar a prática, pelos delegatários do foro extrajudicial, dos atos de natureza gratuita garantidos aos necessitados.
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Vitória, 03/06/2020 - Comunicados
Envio da comprovação dos atos gratuitos - Registro Civil
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Vitória, 22/04/2020 - Comunicados
Porcentagem de Redução do Repasse - Mês de Março de 2020
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Vitória, 01/11/2019 - Comunicados
Comprovação dos atos gratuitos do mês de outubro/2019
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Vitória, 02/09/2019 - Notícias
Jornal do Brasil – Protesto em Cartório passa a ser gratuito para credores de todo o Brasil
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Vitória, 31/08/2018 - Comunicados
Comunicado SINOREG-ES - Novas regras para o repasse de atos gratuitos do Registro Civil
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Vitória, 21/02/2018 - Comunicados
Novas regras para repasse de atos gratuitos do Registro Civil
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Vitória, 13/02/2017 - Comunicados
Prazo para recolhimento da guia do FARPEN
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Vitória, 29/07/2016 - Comunicados
Novas Regras Restituição FARPEN
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Vitória, 28/06/2016 - Ofícios
Ofício Circular Sinoreg-ES nº 037/2016 - Ressarcimento de atos gratuitos - FARPEN
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Vitória, 15/03/2016 - Comunicados
Decisão STJ - repasse, ato gratuito, incidência do IR (imposto sobre a renda)
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Vitória, 16/12/2015 - Comunicados
Ato Nº 129/2015 - Tabela de valores da contribuição ao custeio dos atos gratuitos praticados pelos registradores civis das pessoas naturais do Estado do Espírito Santo
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Vitória, 14/12/2015 - Comunicados
Nota repasse Atos Gratuitos - Sistema TJES
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Vitória, 10/08/2015 - Comunicados
Comunicado - Repasse - Farpen
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Vitória, 22/04/2015 - Comunicados
Repasse - Farpen - Informativo
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Vitória, 11/09/2014 - Notícias
Incide imposto de renda sobre ressarcimento de serviços notariais e de registro realizados gratuitamente
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Vitória, 06/03/2014 - Artigos
Da compensação aos registradores civis das pessoas naturais pelos atos gratuitos praticados desde a entrada em vigor da Lei 9.534/97 – Do regramento legal - Rodrigo Grobério Borba
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Vitória, 25/01/2002 - Leis Estaduais
Lei Estadual Nº 7.060/2002 - Obriga os estabelecimentos das redes hospitalares pública e privada e cartórios de registros públicos a exibirem cartaz com a inscrição “O REGISTRO DE NASCIMENTO É GRATUITO”.
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