Vitória, 24/04/2020 - Corregedoria Geral da Justiça
Ofício Circular CGJES Nº 07/2020 - Dar ciência acerca da inexistência de objeção legal de protesto dos contratos de honorários firmado entre advogados e sociedade de advogados e seus clientes
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Vitória, 09/07/2018 - Artigos
Artigo - Moradia legalizada: um ganho coletivo - Por Angelo Volpi Neto
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Vitória, 17/05/2018 - Notícias
CNJ julga legalidade de união poliafetiva
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Vitória, 15/05/2018 - Notícias
CNJ julga legalidade de união poliafetiva
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Vitória, 12/09/2017 - Notícias
Legalização de documentos entre Brasil e Argentina passa a ser realizada exclusivamente por Apostila de Haia
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Vitória, 18/07/2017 - Notícias
Novas regras de regularização fundiária não se aplicam ao programa Terra Legal, esclarece MPF em recomendação ao Incra
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Vitória, 03/07/2017 - Notícias
Veja onde o casamento homossexual é legalizado pelo mundo - Jornal Estado de Minas
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Vitória, 08/06/2017 - Notícias
Projeto "Meu Pai é Legal" é implantado em São Gabriel da Palha
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Vitória, 02/05/2017 - Notícias
Governo defende MP da regularização fundiária para resolver impasses no programa Terra Legal
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Vitória, 11/11/2016 - Notícias
Meu Pai é Legal faz reconhecimentos de paternidade no Espírito Santo
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Vitória, 27/10/2016 - Notícias
CCJ aprova acordo entre Brasil e Uruguai para simplificar legalização de documentos
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Vitória, 12/09/2016 - Notícias
Além da Apostila, exige-se outro documento para legalização internacional?
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Vitória, 12/09/2016 - Artigos
Artigo - Impactos da Convenção sobre a eliminação da exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros no sistema jurídico brasileiro - Gustavo Ferraz de Campos Mônaco
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Vitória, 04/08/2016 - Notícias
Juíza autoriza criança a ter nome dos pais biológico e afetivo em certidão
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Vitória, 04/08/2016 - Notícias
Apostila de Haia começa a valer em breve
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Vitória, 23/06/2016 - Resoluções/Instruções Normativas
Resolução 228/CNJ regulamenta a aplicação, no âmbito do Judiciário, a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros
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Vitória, 10/03/2016 - Artigos
Artigo: Eliminação da exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros - Mauro Takahashi
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Vitória, 18/01/2016 - Notícias
CNJ vai regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila de Haia no país
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Vitória, 12/06/2015 - Notícias
Câmara aprova novamente projeto que legaliza mudanças de vagas de cartórios
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Vitória, 25/05/2015 - Notícias
Decisão - Registro da sentença de usucapião está condicionado ao registro da reserva legal
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Vitória, 17/03/2015 - Artigos
Artigo: Homologação notarial do penhor legal: Nova competência tabelioa - Douglas de Campos Gavazzi
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Vitória, 26/02/2015 - Notícias
Regularização fundiária causa reflexo no índice de desmatamento em RR
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Vitória, 20/01/2015 - Notícias
Conciliação nem sempre é legal, e resultado pode ser insatisfatório às partes
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Vitória, 08/08/2014 - Notícias
CJF: é necessária a averbação da área de reserva legal do imóvel rural paraI isenção do ITR
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Vitória, 28/07/2014 - Notícias
CNJ estuda modelo de adesão do Brasil à Convenção da Apostila da Haia
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Vitória, 10/03/2014 - Notícias
Averbação da reserva legal é imprescindível para isenção do ITR
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