Vitória, 05/06/2020 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ nº 103/2020 - Dispõe sobre a Autorização Eletrônica de Viagem nacional e internacional de crianças e adolescentes até 16 (dezesseis) anos
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Vitória, 18/03/2019 - Artigos
Artigo – Breves notas a respeito do impacto da Lei 13.811/19 que proibiu o casamento de menores de 16 (dezesseis) anos de idade – Por André Borges de Carvalho Barros
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Vitória, 13/03/2019 - Notícias
Publicada lei que proíbe casamento de menores de 16 anos
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Vitória, 18/01/2019 - Notícias
Interesse do menor não justifica adoção irregular sem consentimento dos pais
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Vitória, 03/12/2018 - Notícias
Espírito Santo tem menor taxa de mortalidade infantil do Brasil
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Vitória, 11/04/2018 - Artigos
Menor de 18 anos pode comprar imóvel? Por Pérecles Ribeiro Reges
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Vitória, 27/03/2018 - Notícias
Poder dos pais na administração de bens dos filhos menores não é absoluto
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Vitória, 12/04/2017 - Notícias
Mantida penhora de imóvel de luxo doado a filhos menores de idade – (TST)
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Vitória, 05/04/2017 - Notícias
Alemanha proíbe o casamento de menores de idade
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Vitória, 08/03/2017 - Notícias
Excesso de casamentos de meninas menores de 18 anos preocupa especialistas
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Vitória, 06/09/2016 - Notícias
Alemanha preocupada com casamentos de refugiados com menores
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Vitória, 30/08/2016 - Notícias
Tribunal conclui que guarda de menor não deve ser confundida com a adoção
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Vitória, 11/01/2016 - Notícias
Menores desacompanhados: Dicas de documentação para evitar problemas na viagem
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Vitória, 23/11/2015 - Recomendações SINOREG - ES
Recomendação Sinoreg-ES Nº 14 - Inexigibilidade de alvará judicial para aquisição de imóvel por menor, quando o numerário não pertencer ao incapaz.
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Vitória, 25/03/2015 - Notícias
Acre possui o menor índice de divórcios
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Vitória, 28/01/2015 - Jurisprudência - Registro Civil
Jurisprudência mineira - Cobrança - Seguro DPVAT - Constância do casamento - Óbito - Cônjuge sobrevivente - Filho menor
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Vitória, 01/10/2014 - Notícias
É necessária a autorização com firma reconhecida do outro genitor para que menor possa viajar ao exterior na companhia de um dos pais
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Vitória, 24/09/2014 - Artigos
Artigo: Inventário Extrajudicial com menores – Esta e outras experiências do notariado marroquino - Milton Fernando Lamanauskas
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Vitória, 06/03/2014 - Notícias
Dúvida não autoriza anulação de registro de filho que foi reconhecido voluntariamente
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