Vitória, 06/02/2024 - Notícias
Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF
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Vitória, 31/05/2022 - Notícias
STJ estabelece possibilidade de registro das informações ambientais em Cartório
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Vitória, 14/10/2020 - Notícias
STJ - Senado aprova nome da ministra Maria Thereza de Assis Moura para o CNJ
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Vitória, 30/07/2020 - Notícias
É possível reconhecer usucapião quando o prazo exigido por lei é cumprido no curso do processo
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Vitória, 23/01/2020 - Corregedoria Geral da Justiça
Ofício Circular CGJES Nº 0322043/7003338-97.2019.8.08.0000 - Dar ciência sobre a Instrução Normativa STJ/GP Nº 11 do STJ sobre as determinações estabelecidas
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Vitória, 16/10/2019 - Notícias
STJ: É possível inventário extrajudicial mesmo com testamento
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Vitória, 22/05/2019 - Notícias
Clipping – Conjur - Uso de imóvel em comodato não entra na conta de inventário, afirma 3ª Turma do STJ
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Vitória, 08/04/2019 - Notícias
STJ: Seminário internacional discute ética judicial e combate à corrupção
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Vitória, 22/03/2019 - Notícias
STJ: Ação de paternidade que discute apenas vínculo biológico não admite extensão do pedido para analisar relação socioafetiva
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Vitória, 04/01/2019 - Notícias
Superior Tribunal de Justiça define ausência de tributação em permuta de imóveis
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Vitória, 14/11/2018 - Notícias
STJ: Sucessão anterior à lei de união estável submete-se às regras da sociedade de fato
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Vitória, 14/11/2018 - Notícias
STJ: Sucessão anterior à lei de união estável submete-se às regras da sociedade de fato
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Vitória, 08/11/2018 - Notícias
STJ reconhece o direito de viúvo permanecer no imóvel do casal mesmo se tiver outros bens
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Vitória, 25/07/2018 - Notícias
STJ publica decisão sobre ato notarial em casos de doação
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Vitória, 16/07/2018 - Notícias
Dívida de crédito consignado deve ser assumida por espólio ou herdeiros, diz STJ
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Vitória, 09/07/2018 - Notícias
STJ: Supremo admite pensões distintas para filhos de diferentes relacionamentos
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Vitória, 20/06/2018 - Notícias
STJ garante direito de ex-companheiro visitar animal de estimação após dissolução da união estável
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Vitória, 14/06/2018 - Notícias
Ibdfam: STJ diz que é possível reconhecer fraude à execução em habilitação de sucessores
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Vitória, 04/06/2018 - Notícias
A atuação do STJ na garantia dos direitos das pessoas homoafetivas
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Vitória, 04/06/2018 - Notícias
A atuação do STJ na garantia dos direitos das pessoas homoafetivas
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Vitória, 13/04/2018 - Notícias
Mesmo com a morte da pessoa curatelada, herdeiros e curadores devem prestar contas, decide STJ
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Vitória, 27/03/2018 - Notícias
Desinteresse da mãe: STJ homologa adoção de criança por mulher do pai biológico
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Vitória, 16/03/2018 - Notícias
STJ homologa adoção de criança por mulher do pai biológico
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Vitória, 07/02/2018 - Notícias
STJ: é válida a fiança prestada durante união estável sem anuência do companheiro?
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Vitória, 10/01/2018 - Notícias
Só há partilha entre amantes se bens foram obtidos por esforço comum, diz STJ
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Vitória, 27/12/2017 - Notícias
Comprovação de debilidade mental anula testamento, reafirma STJ
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Vitória, 22/12/2017 - Notícias
Mantida nulidade de testamentos por debilidade mental da testadora
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Vitória, 13/12/2017 - Notícias
Controvérsia sobre usucapião extraordinária é primeira afetação eletrônica na Segunda Seção
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Vitória, 13/12/2017 - Notícias
IBGE não pode divulgar informações individuais colhidas em pesquisa, diz STJ
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Vitória, 27/11/2017 - Notícias
STJ vai definir prazo para dependente de servidor pedir pensão por morte
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