Vitória, 06/09/2024 - Conselho Nacional de Justiça
ResoluçãoCNJ Nº81/2009 (compilada com as Resoluções Nº 122/2010, Nº187/20214, Nº328/2021, Nº478/2022, Nº509/2023, Nº516/2023 e Nº575/2024) - Dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital
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Vitória, 26/07/2022 - Conselho Nacional de Justiça
Recomendação CNJ Nº50/2022 - Dispõe sobre a prevalência do direito fundamental ao nome sobre exigências não estabelecidas na Lei de Registros Públicos, para fins de registro de nascimento ou de óbito de crianças
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Vitória, 03/03/2021 - Corregedoria Geral da Justiça
Ofício Circular CGJES Nº 0688457/7000872-62.2021.8.08.0000 - Extravio de documentos públicos pertencentes ao 5º Tabelionato de Notas de Belém/PA
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Vitória, 26/06/2020 - Notícias
MP sobre assinatura eletrônica em documentos públicos recebe quase 80 emendas de parlamentares
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Vitória, 19/11/2019 - Notícias
GOV/FED - Resultados da ENCCLA 2019 priorizam inteligência digital na análise de dados e projetos de lei contra lavagem
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Vitória, 13/06/2019 - Notícias
Anoreg/BR apresenta proposta de alteração da Resolução 81 do CNJ referente aos concursos públicos
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Vitória, 27/05/2019 - Notícias
Anoreg/BR apresenta proposta de alteração da Resolução 81 do CNJ referente aos concursos públicos
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Vitória, 18/02/2019 - Ofícios
Ofício Circular CGJES Nº 266/2019 - RECOMENDA aos Magistrados com competência em Registros Públicos de todo o Estado que observem o disposto no art. 25, da Lei nº 8.935/94, no sentido de exigir do candidato a apresentação de declaração de que não desempenha função incompatível com o exercício da atividade notarial e de registro
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Vitória, 04/02/2019 - Leis Federais
Lei Federal nº 13.777/18 - Altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro
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Vitória, 18/12/2018 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ nº 76/2018 - Altera a periodicidade do recolhimento do valor da renda líquida excedente, pelos responsáveis interinos do serviço extrajudicial de notas e registros públicos, ao tribunal de justiça, previsto no Provimento n. 45 de 13/5/2015
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Vitória, 10/07/2018 - Notícias
Sindicato dos Registradores Públicos do Rio Grande do Sul lança CRC Cidadão
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Vitória, 20/04/2018 - Notícias
Decisão/Ofício CMFE Nº 0199/2018 - LISTA dos nomes oficiais dos cartórios de notas e registros públicos do Estado do Espírito Santo
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Vitória, 02/02/2018 - Notícias
Seminário de Agrimensura, Registros Públicos e Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter)
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Vitória, 27/09/2017 - Leis Federais
Lei Federal nº 13.484, de 26 de Setembro de 2017 - Altera a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos
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Vitória, 08/05/2017 - Notícias
Ministro Gurgel de Faria analisa teses da jurisprudência sobre concursos públicos
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Vitória, 04/05/2017 - Notícias
Registros públicos são o tema da 80ª edição de Jurisprudência em Teses
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Vitória, 02/05/2017 - Notícias
Medida Provisória nº 776 de 26 de abril de 2017
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Vitória, 26/04/2017 - Notícias
Aprovada urgência para projeto que trata da digitalização de documentos públicos
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Vitória, 23/11/2016 - Notícias
Pernambucanos terão que informar raça ou cor em documentos públicos
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Vitória, 11/10/2016 - Clipping
Clipping - Tecnologia nos registros públicos
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Vitória, 12/09/2016 - Artigos
Artigo - Impactos da Convenção sobre a eliminação da exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros no sistema jurídico brasileiro - Gustavo Ferraz de Campos Mônaco
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Vitória, 05/07/2016 - Notícias
"Em cartórios, ter segurança é melhor do que ter agilidade", diz professor
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Vitória, 29/06/2016 - Notícias
Abandono afetivo: autorizada mudança de sobrenome
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Vitória, 23/06/2016 - Resoluções/Instruções Normativas
Resolução 228/CNJ regulamenta a aplicação, no âmbito do Judiciário, a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros
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Vitória, 09/10/2015 - Notícias
Justiça Federal do Rio Grande do Sul declara a ilegalidade da Resolução nº 81 do CNJ
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Vitória, 06/04/2015 - Notícias
Hospitais públicos do DF já emitem atestado de óbito
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Vitória, 01/04/2015 - Artigos
Apontamentos sobre os Registros Públicos
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Vitória, 26/02/2015 - Notícias
STJ: Mãe consegue incluir nome de solteira na certidão das filhas sem retirar o de casada
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Vitória, 23/02/2015 - Artigos
Artigo: Princípio da dignidade humana não justifica usucapião de bens públicos - César Fiuza
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Vitória, 26/01/2015 - Notícias
Publicada Lei Federal Nº13.097/2015 que trata da concentração dos atos na matrícula do imóvel
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Vitória, 06/09/2024 - Conselho Nacional de Justiça
ResoluçãoCNJ Nº81/2009 (compilada com as Resoluções Nº 122/2010, Nº187/20214, Nº328/2021, Nº478/2022, Nº509/2023, Nº516/2023 e Nº575/2024) - Dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital
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Vitória, 26/07/2022 - Conselho Nacional de Justiça
Recomendação CNJ Nº50/2022 - Dispõe sobre a prevalência do direito fundamental ao nome sobre exigências não estabelecidas na Lei de Registros Públicos, para fins de registro de nascimento ou de óbito de crianças
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Vitória, 28/06/2022 - Notícias
Sancionada Medida Provisória que efetiva o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp)
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Vitória, 11/05/2021 - Corregedoria Geral da Justiça
Ofício Circular CGJES Nº 0750346/7002320-70.2021.8.08.0000 - Dar ciência aos delegatários com atribuições em registros públicos acerca da implementação e forma de acesso do Sistema de Gerenciamento do Recolhimento das Cotas de Participações do Fundo para Implementação e Custeio do Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis - FIC/SREI
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Vitória, 03/03/2021 - Corregedoria Geral da Justiça
Ofício Circular CGJES Nº 0688457/7000872-62.2021.8.08.0000 - Extravio de documentos públicos pertencentes ao 5º Tabelionato de Notas de Belém/PA
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Vitória, 26/06/2020 - Boletim Eletrônico
Boletim Eletrônico Sinoreg-ES - Vitória, 26 de junho de 2020
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Vitória, 26/06/2020 - Notícias
MP sobre assinatura eletrônica em documentos públicos recebe quase 80 emendas de parlamentares
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Vitória, 17/06/2020 - Boletim Eletrônico
Boletim Eletrônico Sinoreg-ES - Vitória, 17 de junho de 2020
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Vitória, 17/06/2020 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ nº 106/2020 - Dispõe sobre a adoção e utilização, do sistema eletrônico – APOSTIL – distribuído pelo Conselho Nacional de Justiça, para a confecção, consulta e gestão de apostilamentos em documentos públicos
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Vitória, 19/03/2020 - Boletim Eletrônico
Boletim Eletrônico Sinoreg-ES - Vitória, 19 de março de 2020
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Vitória, 19/03/2020 - Decretos
Decreto Federal Nº 10.278 - Regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e no art. 2º-A da Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, para estabelecer a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados
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Vitória, 13/06/2019 - Boletim Eletrônico
Boletim Eletrônico Sinoreg-ES - Vitória, 13 de junho de 2019
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Vitória, 13/06/2019 - Notícias
Anoreg/BR apresenta proposta de alteração da Resolução 81 do CNJ referente aos concursos públicos
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Vitória, 27/05/2019 - Boletim Eletrônico
Boletim Eletrônico Sinoreg-ES - Vitória, 27 de maio de 2019
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Vitória, 27/05/2019 - Notícias
Anoreg/BR apresenta proposta de alteração da Resolução 81 do CNJ referente aos concursos públicos
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