Vitória, 25/11/2020 - Corregedoria Geral da Justiça
Regimento Interno - Comissão Revisora do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça/ES
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Vitória, 23/09/2020 - Artigos
Artigo – Migalhas – Alteração do regime de bens do casamento – Por Marina Aidar de Barros
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Vitória, 28/04/2020 - Corregedoria Geral da Justiça
Ato Normativo Nº 68/2020 - Altera, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, as regras do regime de Plantão Extraordinário estabelecido em virtude da doença COVID-19 pelo Ato Normativo n° 64/2020 e estabelece outras providências
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Vitória, 04/02/2019 - Leis Federais
Lei Federal nº 13.777/18 - Altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro
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Vitória, 14/11/2018 - Notícias
Clipping – Portal Veneza – Regime de bens e sua importância no casamento
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Vitória, 28/05/2018 - Notícias
TJSP nega mudar documento para culpar Estado por morte no regime militar
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Vitória, 10/05/2018 - Notícias
Pacto antenupcial é solenidade indispensável para formalizar escolha de regime matrimonial diverso do legal
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Vitória, 27/04/2018 - Notícias
Câmara reitera permissão para alteração de regime de bens de cônjuges na reconciliação
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Vitória, 07/02/2018 - Notícias
É possível alterar o regime de bens durante o casamento ou a união estável? Como fazer?
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Vitória, 06/02/2018 - Notícias
Clipping - Revista News - Entenda o regime de bens antes do casamento
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Vitória, 10/01/2018 - Notícias
Regime de bens e partilha de bens entenda como é feito - Por Rose Glace Girardi
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Vitória, 26/09/2017 - Notícias
Você sabe como realmente funciona a comunhão universal de bens no casamento?
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Vitória, 12/09/2017 - Artigos
Artigo - Concubinato, união estável e regime de bens - Por Maykon Felício Damascena
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Vitória, 11/09/2017 - Notícias
STF publica Acórdão da decisão que equiparou regime sucessório entre cônjuges e companheiros
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Vitória, 26/07/2017 - Notícias
Nota Pública – Aos tabeliães e à sociedade
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Vitória, 24/07/2017 - Notícias
Afastada distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros
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Vitória, 03/04/2017 - Artigos
Artigo - Projeto de lei prevê a alteração do regime de bens no casamento por escritura pública - Por Karin Rick Rosa
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Vitória, 09/02/2017 - Comunicados
Suspensão do expediente no extrajudicial nesta sexa-feira - 10/02/2017
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Vitória, 13/01/2017 - Artigos
Artigo: Alteração notarial do regime de bens - Douglas de Campos Gavazzi
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Vitória, 27/06/2016 - Artigos
Artigo: Uniões septuagenárias e separação absoluta de bens por pacto antenupcial - Por Jones Figueirêdo Alves
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Vitória, 12/01/2016 - Notícias
Pesquisa Pronta: Alteração do regime de bens no casamento é um dos novos temas para consulta
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Vitória, 06/10/2015 - Notícias
Casal pode mudar regime de bens e fazer partilha na vigência do casamento
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Vitória, 07/05/2015 - Notícias
TJGO: Viúva tem direito à herança, mesmo com regime de separação de bens
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Vitória, 02/04/2015 - Notícias
Comissão rejeita projeto que submete incorporações imobiliárias ao regime de afetação
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Vitória, 27/02/2015 - Artigos
Artigo: A união estável septuagenária e o regime da separação obrigatória de bens - Mário Luiz Delgado
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Vitória, 27/02/2015 - Artigos
Artigo: A união estável septuagenária e o regime da separação obrigatória de bens - Mário Luiz Delgado
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Vitória, 18/12/2014 - Notícias
STJ: Recurso Especial – Direito das Sucessões – Inventário e Partilha – Regime de Bens – Separação Convencional
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Vitória, 09/12/2014 - Artigos
Artigo: Regime de Bens: Eficácia
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Vitória, 01/12/2014 - Notícias
A Tribuna - Casamento e os bens: dele, dela, deles
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