• 1. O evento tem por objetivo fomentar o debate e a produção acadêmica relacionados à temática central: Desjudicialização e Serventias Extrajudiciais: possibilidades e tendências.
• 2. O concurso para escolha dos 15 melhores artigos será desenvolvido por um comitê de avaliação designado composto por três membros e um coordenador acadêmico, indicados pelas instituições notariais e registrais, que farão a avaliação e aprovação dos artigos. Na hipótese de empate de notas dentre os trabalhos aprovados pelos avaliadores, caberá o desempate ao coordenador acadêmico, inclusive para fins de classificação final.
• 3. A inscrição é individual, única e gratuita e sua efetivação implica a aceitação de todas as disposições deste edital. Nos casos de artigos escritos em coautoria, somente um dos autores deverá fazer a inscrição, indicando os nomes dos demais. Esta inscrição pode ser somente para este concurso de artigos, ou seja, o inscrito pode optar por não participar do evento.
• 4. É vedada a substituição do arquivo originalmente enviado.
• 5. A inscrição feita de forma diversa da descrita no presente edital não será aceita.

• 6. A submissão de trabalhos deverá ser realizada em link disponibilizado no site do Sinoreg (www.sinoreg-es.org.br) entre os dias 17 de setembro de 2024, a partir das 8h, e o dia 5 de outubro de 2024, até as 23h59, tudo conforme horário de Brasília, mediante preenchimento de formulário e o envio do arquivo do artigo em arquivo word.
• 7. Poderão se inscrever todos os interessados, de qualquer grau de formação superior, inclusive estudantes de graduação da área do Direito.
• 8. É permitida coautoria de no máximo 3 (três) coautores por trabalho, sendo que somente um deles fará a inscrição do trabalho no link indicado.
• 9. Cada coautor poderá participar com no máximo 2 (dois) trabalhos.

• 10. Os interessados deverão realizar a inscrição do trabalho, com o envio do artigo contendo, no máximo, 20 laudas, em páginas devidamente numeradas, incluindo caixas de textos, notas de rodapé, notas de fim e eventuais anexos. Os parágrafos devem ser justificados, com fonte Times New Roman, corpo 12. Os parágrafos devem ter entrelinha 1,5, com margens superior e inferior de 2,0cm e as laterais 3,0cm. As citações deverão estar em formato autor/data/página no corpo do texto, com referências completas ao final do texto. Os destaques devem ser indicados em negrito, à exceção da URL, que pode ser sublinhada.
• 10.1. Os trabalhos devem ser estruturados da seguinte forma: título, resumo e até três palavras chave. Introdução, desenvolvimento em itens (quantidade a critério dos autores, desde que respeitado o limite de páginas), conclusão e referências. Todos os pontos precisam estar contidos no limite de 20 laudas. Não é permitida a identificação de autores.
• 11. O artigo, necessariamente, guardará pertinência temática com a área constante do item 1 do presente edital, não devendo estar pendente de publicação.
• 12. O trabalho não deve conter qualquer referência, direta ou indireta, que possibilite a identificação do(a) candidato(a).
• 13. Os avaliadores poderão em sua análise: recusar o artigo apresentado ou aprová-lo, inclusive, com ressalvas para apresentação. Não serão divulgadas notas aos trabalhos apresentados, mas somente uma ordem classificatória.
• 14. Os autores que tiverem seus Artigos aprovados e participarem do evento, receberão certificado de participação.

• 15. A escolha dos trabalhos ocorrerá sob a responsabilidade da Comissão de Avaliação formada para o Concurso, compostas por 5 (cinco) avaliadores(as), em regime de dupla revisão cega (double blind review), com a atribuição de nota de zero a cem aos artigos que preencherem as exigências do presente edital.
• 16. A nota será obtida pela média aritmética das notas individuais. Os artigos serão classificados em ordem decrescente das notas médias e serão vencedores os que obtiverem as 15 maiores notas.
• 17. Os critérios de avaliação adotados pela Comissão Julgadora serão os seguintes:
  I. Originalidade de abordagem;
  II. Clareza dos objetivos e coerência nas análises e nas conclusões;
  III. Estrutura do texto equilibrada (organização e precisão das partes do trabalho), redação apropriada (adequação, correção, objetividade, fluência);
  IV. Adequação metodológica;
  V. Consistência nas conclusões e coerência da bibliografia com o tema proposto.
• 18. A divulgação do resultado, com a indicação dos artigos selecionados, ocorrerá durante a realização do Jornada de Direito Notarial e Registral do Estado do Espírito Santo, no dia 18/10/2024, no hotel Sheraton, na cidade de Vitória-ES, além de constar no site oficial do Sinoreg-ES.

• 19. No ato de submissão do artigo, seu(ua)(s) (autor(es)(as) cede(m) os direitos de autor para fins de publicação em coletânea futura, caso seja possível, sem que qualquer contraprestação pecuniária seja devida aos autores. Até a efetiva publicação, os autores dos artigos comprometem-se a mantê-los inéditos. Eventual publicação, no todo ou em parte, será interpretada como desistência do direito de ter o artigo publicado nos termos deste item.
• 20. Com a submissão do artigo, o participante declara sua ciência e concordância que todos os seus dados pessoais que forem colhidos e tratados pela Coordenação Acadêmica observarão os fundamentos previstos Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
• 21. Os organizadores deste concurso poderão publicar, reproduzir e divulgar, impressa ou digitalmente, o conteúdo dos trabalhos inscritos, total ou parcialmente, sem ônus e sem autorização prévia ou adicional, bem como as imagens e vozes dos participantes, em qualquer veículo ou ferramenta de comunicação para divulgação do concurso, sem qualquer contraprestação, assegurados os direitos autorais que não tenham conteúdo patrimonial.
• 22. Os candidatos(as) inscritos no concurso são responsáveis pela autoria e conteúdo dos trabalhos encaminhados, não cabendo qualquer responsabilidade aos realizadores do certame por eventuais infringências aos direitos autorais de terceiros, ou por divulgação de informações de caráter sigiloso.
• 23. Os candidatos(as) se responsabilizam pela originalidade de todo o conteúdo por eles produzido, respondendo integral e exclusivamente por eventuais danos ou ônus a terceiros, excluindo e indenizando os realizadores do concurso, em caso de demanda judicial ou extrajudicial intentada por terceiros, sob alegação de violação de direitos autorais e de propriedade intelectual, imagem, voz e nome, ou por divulgação de informações de caráter sigiloso.

• 24. Violações éticas serão resolvidas pela Comissão de Avaliação, podendo resultar na desclassificação do trabalho ou no cancelamento da inscrição.
• 25. O evento JORNADAS 2024 poderá ser interrompido ou suspenso, por motivos de força maior, não sendo devida qualquer indenização ou compensação aos inscritos e/ou a terceiros.
• 26. Todos os inscritos são objetivamente responsáveis por acompanharem a programação, resultados, orientações ou eventuais alterações deste Edital.
• 27. Os casos omissos neste regulamento serão submetidos à Comissão de Avaliação, que tomará decisões por maioria simples de votos e as registrará em atas.

Vitória-ES, 12 de agosto de 2024.